Nesta quarta (13), advogados e dirigentes do nosso Sindicato e da Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) se reuniram para debater a Medida Provisória 873, baixada pelo presidente Bolsonaro no dia 1º de março.

Publicada às vésperas do feriado de Carnaval, a MP altera as regras para o recolhimento da Contribuição Sindical – determinando que ela seja feita via boleto e mediante autorização escrita do trabalhador.

O encontro foi realizado no auditório do Sinthoresp e contou com a participação de diretores de Sindicatos filiados à Federação. O entendimento geral foi de que a medida é inconstitucional em vários aspectos e representa uma iniciativa do governo visando desviar o curso da luta contra a reforma da Previdência.

Segundo Cícero Lourenço, presidente da Fetrhotel, o objetivo da reunião foi aprofundar a discussão sobre mais essa tentativa de asfixiar o movimento sindical. Ele afirma: “Foi uma medida insana de Bolsonaro para aniquilar as entidades sindicais. Ela vem justamente num momento em que intensificamos a resistência contra a reforma da Previdência. Não é coincidência”.

Para nosso presidente Francisco Calasans Lacerda, que também é vice-presidente da Federação, a medida é inconstitucional. “O Artigo 8º da Constituição Federal é claro em dizer que não pode haver interferência do Poder Público na organização sindical”.

Coordenador do nosso Jurídico, o dr. Antonio Carlos Lacerda alerta que muitos Sindicatos têm essa matéria definida em suas Convenções Coletivas. “As decisões tomadas em assembleia são soberanas. Elas se sobrepõem a qualquer medida”.

Para Lacerda, é preciso avaliar o nível de fragilidade das entidades de classe. “É momento de avaliação e união rumo à mudança”.