O governador José Serra assinou nesta segunda-feira (29/3) decreto reduzindo o ICMS para a indústria têxtil nas vendas ao comércio. A medida melhora as condições para a saída de mercadoria da indústria para o atacado ou diretamente ao varejo, fazendo com que a alíquota, que era de 12% baixe para 7%.

A decisão beneficia empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá ainda da apresentação, pelo setor, do compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos, além da utilização do benefício para reduzir preços dos produtos na venda ao atacadista ou varejista, diminuindo a necessidade de capital de giro do setor produtivo. O setor terá até o dia 30 de abril para apresentar o documento à secretaria da Fazenda.

A desoneração deverá favorecer cerca de 13.500 empresas, que mantêm, em média, R$ 28 bilhões por ano e recolhem R$ 1 bilhão em impostos anualmente. Diversas entidades sindicais ligadas ao setor estiveram presentes na cerimônia e acompanharam a assinatura do decreto.

Estiveram presentes: a Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados – CONACCOVEST, Eunice Cabral, representando os (as) trabalhadores (as), o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, representando a indústria, o Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Chapéus, Confecções, e Vestuários do Estado São Paulo, FETINCCCOVEST, Reginaldo de Souza Arantes, Sergio Marques, vice-presidente da CONACCOVEST e pres. do STI Têxteis de São Paulo, Cláudio Peresin, pres. do Sind. do Vestuário de Santa Bárbara do Oeste, entre outras lideranças.

"A redução do ICMS é uma grande vitória para nosso setor; esta medida garante a empregabilidade e reforça nossa luta pela Redução da Jornada de Trabalho", afirma Eunice Cabral que também é presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.