Por 14 votos a favor e 11 contra, a proposta de reforma Trabalhis­ta avançou no Senado ao ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, na terça-feira, dia 6. O texto foi mantido igual ao já aprovado pela Câmara dos Deputados, com mais de 240 emendas rejeitadas.

O relatório deverá ser apre­sentado hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, e votado na semana que vem. Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, an­tes de ser votado em plenário.

“Pesquisas apontam que a po­pulação é contra as reformas. Os senadores e deputados federais têm de lembrar que vão pedir o voto do povo nas próximas eleições e precisam ouvir a voz das ruas”, afirmou o secretário-geral e presidente eleito do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.

A CUT/Vox Populi divul­gou ontem pesquisa em que 89% dos brasileiros dizem ser impossível sustentar suas famílias se o Senado aprovar o contrato intermitente de tra­balho. Outros 90% afirmam que não teriam coragem de fazer um crediário ou finan­ciamento para comprar uma casa, um carro ou um eletro­doméstico se o contrato de trabalho for temporário.

“Não podemos ficar quietos com tamanho desmonte. A reforma Trabalhista não as­segura nem o salário mínimo para os futuros trabalhadores”, defendeu. “O caminho será de muita luta para barrar os retrocessos”, prosseguiu.

Para a Associação Na­cional dos Procuradores do Trabalho, a ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ana­matra, e outras entidades, a medida desconstrói total­mente o espírito das relações trabalhistas e do direito do trabalho no Brasil.

“A reforma, na realida­de, aumentará os níveis de desemprego, diminuirá a qualidade dos empregos no mercado brasileiro, reduzirá direitos e fomentará o des­cumprimento da legislação trabalhista e, por fim, aumen­tará a insegurança jurídica nas relações trabalhistas”, explica a nota técnica conjunta.

“A proposta cria um cardá­pio de contratos de trabalho e de emprego precários, faci­litando a redução da proteção social dos trabalhadores bra­sileiros e fomentando a mera substituição dos contratos de trabalho a tempo indetermi­nado (com mais proteção e mais direitos) por contratos fraudulentos, por contratos temporários e por contratos de trabalho em que o traba­lhador pode receber abaixo do salário mínimo mensal”, alerta o documento.

A Tribuna publica nesta semana os principais pontos da proposta de Temer que re­tira direitos da classe trabalha­dora e precariza as condições de trabalho.