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Notícia - Com sindicalistas, Senado discute PLS para negociação coletiva no serviço público
Foto: Divulgação

Nessa quarta-feira (28), no Dia do Servidor Público, ocorreu a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O objetivo foi o debate do Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15. A proposta regulamenta a negociação coletiva na administração pública. 

Algumas entidades sindicais estiveram presentes na audiência, como a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). 

O PLS, é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e tem como proposta estabelecer que União, Estados e Municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. O senador Douglas Cintra (PTB-PE) é o relator.

A grande questão é que as negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do órgão estatal terão igual participação. 

Os sindicalistas ainda propõe uma representação mínima de três representantes por entidade para que possam exercer esta licença sem qualquer prejuízo remuneratório. 

A discussão do Senado é digna de elogios. Fazendo com que possamos acreditar que as coisas estão caminhando em seu devido lugar.

Fonte: Thomas Lagôa/Redação Mundo Sindical, com informações Ruth de Souza/CTB-DF - 30/10/2015
 
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