A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada.

Pela proposta, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6038/13, do deputado Jose Stédile (PSB-RS).

Supervisão

O substitutivo determina que, para exercer a atividade, além de ter o diploma, o profissional deverá possuir registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição.

Além disso, estabelece que o técnico deverá exercer suas atividades sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB. “A natureza da atividade dos técnicos vincula-os ao acompanhamento do graduado em Biblioteconomia”, afirma Kokay. A parlamentar acolheu, no substitutivo, sugestões do Conselho Federal de Biblioteconomia.

Atribuições

Conforme o texto aprovado, as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.

O substitutivo determina ainda que compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições do técnico em biblioteconomia. Já aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia caberá a fiscalização do exercício da atividade.

Tramitação

A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.