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Notícia - Dilma veta extensão para aposentados da política de valorização do salário mínimo
Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de valorização do salário mínimo para os aposentados e pensionistas do INSS. A nova lei (Lei 13.152/15), resultante da sanção do projeto de conversão da Medida Provisória 672/15, estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo até 2019.

O reajuste corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela IBGE, no ano anterior ao reajuste. Já o aumento real consiste na variação do PIB de dois anos anteriores ao aumento mais a inflação.

O veto que excluiu os aposentados da regra foi publicado nesta quinta-feira (30). Na mensagem presidencial, a justificativa é que o texto é inconstitucional.

O Congresso havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias.

Derrubar o veto

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), histórico defensor dos aposentados, quer trabalhar para derrubar o veto. Ele lamentou a estratégia adotada pela base governista no Senado, que permitiu o veto.

"Esse reajuste dos aposentados estava no bojo do artigo primeiro e fizeram uma ‘emenda de redação’, deslocando para outro item, o que permitiu que a presidente pudesse vetar”, explicou o parlamentar.

Para ele, “é lamentável que o Senado tenha usado esse artifício da emenda de redação, que na verdade é de mérito, e deveria o projeto ter voltado para Câmara e não voltou, o que permitiu que o projeto fosse vetado".

Responsabilidade

Para o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE), a presidente agiu com responsabilidade ao vetar o texto parcialmente. "Não dá para brincar com as contas públicas. É evidente que todo mundo quer que as pessoas ganhem mais, mas não dá para brincar com o coração dos aposentados.”

Segundo o parlamentar, “quem votou a favor disso sabe que está trabalhando contra o País, que está fragilizando o País na comunidade internacional. Isso é de uma irresponsabilidade ímpar, você querer fazer um reajuste dessa natureza. Não é só o ajuste fiscal, é a previdência que já tem um déficit anual de 123 bilhões".

Gastos extras

A medida provisória (MP 672) com a política de valorização do salário mínimo foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, que foi feita por emenda na Câmara.

O governo argumenta que a extensão do aumento pode comprometer as contas previdenciárias gerando R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano, sendo R$ 4,6 bilhões já em 2015.

 

 

 

Foto de capa: Wilson Dias/Agência Brasil

Fonte: Agência Câmara Notícias - 31/07/2015
 
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