A Expresso São José Ltda entrou com pedido de liminar no TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), nesta terça-feira (7), contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Distrito Federal. A empresa pede que a entidade, que iniciou paralisação dos serviços da empresa na segunda-feira (6), garanta a circulação de 80% de cada linha da frota de veículos da empresa. No mérito, pede que seja declarada a abusividade da greve, com a consequente determinação de desconto de todos os dias parados.
A empresa afirma que o sindicato paralisou as atividades sem qualquer comunicação, assembleia ou reivindicação com base em acordo coletivo. De acordo com a empresa, a paralisação impede o transporte de milhares de passageiros, especialmente das cidades de Ceilândia, Setor de Indústria, Vicente Pires, Brazlândia e Cidade Estrutural.
No entender da Expresso São José, a greve tem como objetivo único exigir o parcelamento do desconto do imposto de renda, do INSS e da taxa sindical, decorrentes do reajuste concedido por força do coletivo de trabalho firmado em setembro deste ano. A empresa diz que o sindicato se nega a aceitar os descontos incidentes sobre a folha de pagamento, e por isso paralisa todas as atividades da empresa, impedindo, ainda, o acesso ao trabalho por meio de manifestações de atos violentos de persuasão.
Com estes argumentos, afirmando que nenhuma das regras estabelecidas pela lei de greve foram observadas, a empresa pede a concessão de liminar para que a Justiça determine ao sindicato que garanta o serviço mínimo de 80% da frota efetiva de cada linha de transporte operada pela São José, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A companhia pede ainda que o sindicato não faça piquetes, obstruindo os acessos às garagens e terminais rodoviários, garantindo o acesso ao trabalho dos empregados que não aderiram ao movimento.
Segundo o sindicato da categoria, cerca de 30 veículos estão circulando. Os demais, permanecem na garagem deste a última segunda-feira (6).
Mais de 100 mil pessoas são afetadas pela paralisação. Os rodoviários dizem que a empresa cumpriu com o prometido e, de fato, pagou os 20% de aumento de salário que foram requeridos na última greve, porém, foram feitos descontos no valor – o que não constava nas negociações. Desta forma, a categoria alega que alguns rodoviários receberam um valor baixo, cerca de R$ 600, e, agora, eles pedem que o valor integral seja pago, mesmo que parcelado.