O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (SISEMP), juntamente com várias entidades de classe, participaram, nesta quarta-feira, 24, de uma Assembleia Extraordinária convocada pelo Conselho Municipal de Previdência, no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PREVIPALMAS).

Segundo o presidente do Conselho, Antonio Edson Gomes de Souza, o objetivo da convocação é promover uma conscientização ampla sobre o atual cenário do Instituto.  “É importante compreendermos que o Instituto é independente o qual deve, portanto deixar de ser ‘cabide’ de emprego político. Nesse sentido, vamos reafirmar à gestão o nosso desejo de alterar a lei”, declarou Antonio Edson.

A lei referida pelo presidente do Conselho - nº 1.558/08 -, que dispõe a presidência do PREVIPALMAS como cargo comissionado, não é uma solicitação nova.  O SISEMP já manifestou a necessidade de alteração da lei, através de inúmeros ofícios e colocando esta pauta nas reuniões com a gestão.

O presidente do SISEMP, Carlos Augusto de Oliveira, sugeriu encaminhar ao prefeito uma lista tríplice de servidores efetivos de carreira. “A insistência com o Poder Executivo a respeito da importância do exercício da Presidência do Instituto ser exclusivamente por um servidor efetivo da Municipalidade, escolhido pelo Chefe do Executivo é uma missão de interesse do trabalhador”, destacou Carlos Augusto.

Outras reivindicações

O presidente do Conselho afirmou que a diferença das atualizações dos Repasses Patronais das administrações anteriores a qual ainda se encontra sob o poder da Secretaria Municipal de Finanças, até o presente momento, não foi paga.

A utilização das dependências do Instituto pela Escola de Gestão e Secretaria de Finanças é outra questão que foi esclarecida pelo Conselho. “Existe a Lei de Concessão de Uso Administrativo tramitando para que esta situação seja regularizada, já que o aluguel e demais despesas básicas não estão sendo pagas pelos referidos órgãos”, lembrou o presidente Antonio Edson.

Ao final da Assembleia, acordaram pela elaboração das reivindicações principais para serem encaminhadas ao conhecimento do Prefeito, a saber: Presidência do Instituto ocupado por servidor de carreira;Independência do PREVIPALMAS pela Secretaria de Finanças, nas suas atividades; Aprovação da Lei do Aluguel; Nomeações preenchidas com servidores qualificados para os devidos cargos; Formação de um quadro próprio do Instituto, através de concurso público e Reativação da assessoria de comunicação.

O SISEMP e as seguintes entidades (Sindicato da Guarda Metropolitana; Associação dos Procuradores; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Município; Associação do Trânsito e Transporte; Associação dos Servidores Públicos Municipais de Palmas e Associação dos Auditores Municipais de Palmas) protocolaram, nesta tarde, um ofício solicitando reunião com o Prefeito para a apresentação destas pautas.

Carteira de Investimento

Na oportunidade, a direção contábil e investimentos do PREVIPALMAS apresentou o relatório mensal da Carteira de Investimentos referente ao mês de agosto de 2014. De acordo com o documento, o saldo atual é de R$ 314.680.202,05 e os rendimentos equivalem ao total de R$ 9.080.221,32.