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Notícia - Sintrasp leva pauta para Mesa de Negociações
O vice-presidente, Antonio Rodrigues (Toninho do Caps), do Sintrasp. Foto: Reprodução Youtube

Na terça-feira, 2/9, o Sintrasp, representado pelo presidente Jessé de Castro Moraes, vice-presidente Antonio Rodrigues (Toninho do Caps) e dos diretores João Carlos Ferreira e Marta Barreto, esteve presente na Mesa de Negociação Permanente com a secretária da Administração Marisa Elizabeth, representantes da secretária de Educação, Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO) e entidades sindicais representantes de professores. 

Por sua vez, o Sintrasp levou uma pauta com diversos itens para serem discutidos, sendo eles situação dos agentes da saúde e comunitários da saúde; opção de jornada de trabalho para nível superior, 1/3 de jornada extraclasse para professores; transformação de regime celetista para estatutário dos professores-adjuntos; abertura de novos Grupos de Trabalho; transporte de funcionários; vale-alimentação; e terceirização do Hospital Regional. A seguir, saiba o posicionamento da secretaria da Administração em relação à pauta do Sindicato. 

Situação dos Agentes de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

De acordo com a secretaria, foi realizado processo seletivo de contratação para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) de acordo com determinação de lei federal, sendo que o piso em Osasco está acima do piso federal. Ainda há a necessidade de adquirir equipamentos como: viseiras, óculos, protetor solar, uniforme. 

Oportunidade de mudança de jornada de trabalho para nível superior:

A secretaria informou que existe a Lei Complementar nº 190/10, que concede esta opção. Porém, somente o secretário da pasta e o prefeito podem autorizar essa mudança de carga horária. 

1/3 de jornada extraclasse para professores:


A proposta está sendo avaliada pelo governo. Até o final do ano, será finalizada e votada pela Câmara Municipal para ser implantada em 2015. O presidente do Sintrasp pediu maior participação nessa discussão, pois o prazo para entidades na avaliação final pode ser curto e a categoria não seria informada com o sucesso do modelo a ser aprovado.

Transformação de regime celetista para estatutária dos professores-adjuntos: 

Até o final do ano, esse processo será finalizado com a mudança do regime celetista para estatutário.

Abertura de novos Grupos de Trabalho (Administrativos, Operacional, Saúde e Geral):

A secretária Elizabeth mão quis fixar data para criação de novos Grupos de Trabalho, porém, o Sintrasp entede que a criação destes novos Gts devem ser imediatas. A secretária informou que é seu compromisso e do prefeito Jorge Lapas finalizar os GTs da GCM, Vigias e Educação até o final de 2014. O Grupo de Trabalho servirá para modernizar o Estatuto do Servidor. 

Transporte de funcionário em caçambas de caminhões;


A prefeitura já está tomando providências para que a situação não ocorra mais. Em 26/8, a PMO entregou 49 novos veículos e outros 30 serão entregues em setembro para várias secretarias. Micro-ônibus estão sendo distribuídos para a secretaria de Obras e Habitação para o transporte dos servidores.

Vale-alimentação:

A secretária informou que três propostas apresentadas pelo Sindicato estão sendo avaliadas: para quem tem duplo vínculo, para cálculo sobre o salário-base e para todos independentes de salário. Uma resposta final será dada na próxima reunião da mesa.Organização Social – Terceirização do Hospital Central.

De acordo com a secretaria, a terceirização é uma decisão de governo e que a mudança e transição se dará entre o dia 31/12/14 e 1º de janeiro de 2015. Toninho do Caps informou que a preocupação do Sindicato é com os servidores que ali trabalham. De acordo com Elizabeth, a questão deve ser tratada pela secretaria de Saúde e não na Mesa. O presidente Jessé entende que a situação e garantia de direito dos servidores nesse processo deve ser abatido na mesa. 

A secretaria informou que finalizou o estudo de acesso para a GCM e, que no próximo IOMO, devera ser publicado o edital. Até o dia 28/11 será finalizado o concurso da GCM.  

Fonte: Nova Onda Comunicação - 04/09/2014
 
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