Notícia - TRT-MA extingue dissídio entre SET e rodoviários

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) não homologou o acordo entre os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Município de São Luís, que pôs fim à greve de duas semanas realizada pelos rodoviários. Porém, decidiu pela extinção do dissídio por perda do objeto.

A homologação foi marcada, inicialmente, para a sessão de quinta (12). Mas o procurador do Trabalho Marco Antonio de Souza Rosa, pediu vistas do processo por 24h. Na sessão desta sexta, o procurador manifestou-se pela não homologação do acordo, argumentando que, especificamente sobre o reajuste das tarifas do transporte coletivo da capital maranhense, o Tribunal não é competente para julgar questões de natureza dos direitos dos consumidores.

Considerou, ainda, o procurador que os sindicatos envolvidos no dissídio já celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 e que o Município de São Luís já implementou o aumento das tarifas, o que aponta para a ausência de necessidade de se realizar a homologação pelo Tribunal Pleno do acordo anteriormente celebrado no Dissídio Coletivo.

O parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acatado pelos desembargadores Solange Cordeiro, Ilka Esdra e James Magno, este último presidente em exercício do TRT. A desembargadora Solange Cordeiro acrescentou a ilegitimidade passiva do município de São Luís em figurar no dissídio coletivo, enquanto que Ilka Esdra fez considerações sobre a tramitação do Dissídio Coletivo e defendeu a sua extinção em virtude da perda do objeto, devido a realização da convenção coletiva entre o Sttrema e o SET.

Procurado pelo G1, o presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, afirmou que ainda não sabia da decisão e que ainda reuniria, segunda-feira (16), com o departamento jurídico do sindicato para avaliar eventuais medidas.

Acordo

Pelos termos acordados, o SET se comprometeu em reajustar o piso salarial dos rodoviários 7,8%, com fixação do piso-salarial dos motoristas em R$ 1.400, retroativo a maio de 2014. O pagamento dos salários de maio, devidamente reajustados, sem desconto das faltas, deverá ser feito até o dia 13 de junho. Também ficou acordado que o vale-alimentação passará a ser de R$ 400, e que os vales-alimentação referentes a junho, devidamente reajustados, serão pagos até o dia 20 deste mês.

Já o Município de São Luís comprometeu-se a reajustar as tarifas de ônibus de São Luís em R$ 0,30 a cada nível tarifário, e extinguir a chamada ‘domingueira’. Ainda nos termos do acordo, o ente público implementará a fiscalização embarcada, além de adotar providências no sentido de coibir a prática de transporte clandestino na zona urbana da cidade, de forma imediata.

O SET se comprometeu a acordar com o Município de São Luís a forma de substituição da frota de 250 ônibus novos até janeiro de 2015, e o Município de São Luís deverá iniciar negociações com o governo do Estado do Maranhão para reduzir a alíquota ICMS incidente sobre o óleo diesel.


Fonte:  G1 - 16/06/2014


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