Notícia - CUT e caminhoneiros definem reivindicações que Central entregará ao governo federal na próxima segunda (25)

O “1º Seminário Nacional de Transporte de Carga - Desafios para o desenvolvimento e para condições dignas de trabalho”, organizado pela CUT e pelo Movimento Nacional União Brasil Caminhoneiro (MUBC), nesta sexta-feira (22), em São Paulo, terminou com a apresentação de 13 pontos que os trabalhadores consideram fundamentais para melhorar as condições da categoria. Cliquei aqui para ler.

A carta será entregue na próxima segunda-feira (25), em Brasília, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, em agenda que tratará sobre a renovação da frota de veículos no país.

Entre as reivindicações, os caminhoneiros cobram a ampliação dos investimentos em infraestrutura para o transporte de carga, a ampliação e facilitação da linha de crédito para aquisição de caminhões e regulação do frete e dos salários dos trabalhadores do setor.

Muitos desses temas estiveram presentes nos debates de hoje que, além de discutir avanços e desafios, também formalizou a filiação de 42 sindicatos à Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTT-CUT), em documento entregue pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e Região (Sinditac), Luiz Fernando Galvão.

Ao final, o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, apontou que, diante de tantas demandas, apenas a unida é capaz de construir a vitória dos trabalhadores. “A agenda é enorme e sabemos que temos muito trabalho pela frente”, avaliou.

O encontro – Em muitas das intervenções, os dirigentes apontaram o caráter histórico do encontro por unificar diferentes correntes dos caminhoneiros para discutir a organização do setor.

Já na abertura, o presidente da Central, Vagner Freitas, rebateu o argumento de que o segmento é formado por empreendedores que não caberiam numa organização em defesa da classe trabalhadora. “O Mercado mudou muito e a CUT se adapta às novas categorias, que vão surgindo e crescendo por conta do desenvolvimento da economia, resultado das políticas adotadas pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma. Abrigamos a todos que queiram se organizar para lutar, mudar a sociedade e ser instrumento de transformação”, disse.

Nobre explicou ainda que a articulação do segmento ocorrerá dentro do macrossetor de comércio, serviços e logística, criado, como outros macrossetores dentro da organização cutista, para integrar a pauta dos trabalhadores e discutir amplamente os desafios para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Organização para avançar – Membro da coordenação política do Sindicato dos Químicos de São Paulo, que sediou o encontro, Osvaldo Bezerra, o Pipoka, apresentou aquelas que julga serem as principais demandas da categoria: criação de uma secretaria de transportes de carga vinculada à presidência da República, isenção de pagamento de pedágios nas rodovias e a aprovação de um projeto de lei que regulamente de forma adequada a profissão.

Para ele, esses avanços dependem da capacidade de organização dos caminhoneiros. “Para avançar em seus objetivos toda categoria precisa estar organizada dentro de uma central sindical”, avaliou.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT-CUT), Paulo Estausia, citou o papel da CUT no processo de entendimento entre os trabalhadores autônomos e contratados e afirmou que o seminário é apenas o primeiro passo de um grande processo. “Nossa pauta é uma só e vamos tirar um fórum de trabalho para debater permanentemente a construção de pautas e cobrar políticas públicas”, falou.

Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, lembrou o papel fundamental dos trabalhadores do transporte de carga para o país e disse que os debates continuam até o segundo congresso da categoria, que deve acontecer em março. “Essa união entre os segmentos de caminhoneiros e a CUT era o que faltava para ampliarmos nossa luta por melhores condições de trabalho e dialogarmos amplamente com os brasileiros.”

Lei do descanso – Em mesa que tratou dos avanços e desafios do transporte no Brasil, o representante da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone, criticou a Lei 12.619, que determina o descanso de, ao menos 30 minutos, para cada quatro horas trabalhadas, e 11 horas diárias.

Ele defendeu que o trabalhador rode mais durante o dia para compensar o tempo no retorno da viagem. Além de citar o problema da falta de estrutura nas estradas para que a lei seja comprida. “A lei deveria prever os pontos de parada, que foram vetados na ocasião da aprovação, e podem ser suportados por concessionárias ou elo governo. Hoje o motorista é obrigado a ficar em um local inóspito, sem condições de higiene ou tendo que comprar algo, abastecer no posto de gasolina poder estacionar”, explicou.

Ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Valente, discordou e avaliou a necessidade de enfrentar o discurso dos empregadores. “Não devemos cair na cantoria dos embarcadores de que o tempo de descanso prejudica o negócio. Prejudica o lucro, não o negócio, porque os trabalhadores devem ter condições dignas. Essa questão deve ser atacada e é o que vai permitir que o frete seja melhor, porque mais caminhoneiros estarão na ativa.”

As estradas brasileiras não são ruins –Valente ainda apontou números que ataca o mito da péssima qualidade das rodovias brasileiras. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, de 2013, 34,9%% das estradas tem pavimento perfeito e 43% estão desgastados, mas não possuem trincos ou remendos. E mais: 89% tem acostamento pavimentado e perfeito, 94,9% não possuem problemas que obriguem a redução da velocidade e 89% das placas não apresentam problema.

Ele explica porque, então, na esmagadora maioria das vezes as estradas são tema de reportagens tão negativas. “Os critérios da pesquisa estão incorretos e não tem credibilidade. Pela CNT, só tira 100 – numa avaliação de 0 a 100 – as rodovias que têm pista dupla, com canteiro central, curvas de raios grandes e rampas suaves. Por esse parâmetro, as rodovias de qualquer país também seriam mal avaliadas. O Brasil tem muitas regiões montanhosas, não tem como ter pista dupla em todas. A CNT está em desacordo com o HCM (Highway Capacity Manual), que é Bíblia do tráfego mundial. As condições são boas na maioria delas, mas como dizer o contrário gera Jornal Nacional e repercute todos os meios de comunicação, costuma ser feito desse jeito”, criticou.

Valente cita outros dados para comprovar sua tese: entre 2002 e 2011, o comércio exterior cresceu 4,8 vezes e o movimento nos terminais de contêineres quadruplicou. “Nenhum país consegue esses números se não tiver uma mínima infraestrutura, como a imprensa tenta vender e governo aceita”, afirmou.

Isso não significa, porém que não existam pontos a melhorar, especialmente, em relação às condições de trabalho para os caminhoneiros. “Não há avaliação das condições dos trabalhadores na área de transporte. Empresa Brasileira de Logística tem que fazer esse estudo. Não ter é inaceitável, principalmente transporte rodoviário. Mas, também como todo mundo sabe, o Ministério dos Transportes não é dos transportes. Só pensa em obra.”

Renovação da frota –Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, falou sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), iniciativa do governo federal elaborado a partir da reivindicação dos trabalhadores, e que representou uma resposta do Brasil à crise internacional.

De acordo com o plano, as montadoras devem estar instaladas no Brasil para produzir com isenção de IPI.

Para o dirigente, o programa deve estar atrelado à renovação da frota de caminhões e ter medidas que facilitem a troca dos veículos.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, os caminhões acima de 30 anos estão concentrados nas mãos de autônomos (dos mais de 227 mil, 202 mil são propriedade desses motoristas) e trazem uma série de problemas: são três vezes mais propensos a se envolver em acidentes graves, poluem mais e consomem mais combustível, fator que afeta o valor do frete.

Conforme apontou Marques, o programa de renovação da frota que será apresentado à presidenta Dilma na próxima segunda trarão princípios como a definição de metas anuais de caminhões  a serem substituídos, linha de crédito do BNDES especial para o programa e a implantação de um bônus econômico para incentivo a troca do veículo.

A regulamentação no mundo... Ao abordar as experiências internacionais, a representante do Dieese, Fiorella Macchiavello, comparou o Brasil a outros países. Por aqui, o motorista pode dirigir sem descanso por até 10 horas diárias, enquanto na União Europeia são 9, nos EUA, 11, na Austrália, 13, e no Canadá, 14 horas.

“Aqueles países que tem regulamentação que dá mais tempo de descanso, aumenta o custo operacional, mas diminui o risco. E pesquisas apontam que a partir nona hora de trabalho seguido, o risco de acidente já aumenta. A partir da 12ª, dobra, e a partir da 14ª, triplica”, citou.

E os obstáculos no Brasil... Gestor de Responsabilidade Social da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Paulo Hermínio, acredita que, por melhor que seja a fiscalização, não há como mudar o cenário se não houver unidade dos caminhoneiros. “Se vocês não assumirem o que é de direito de vocês, não conseguimos fiscalizar todas as transações de transporte. Não temos gente suficiente para fiscalizar todos os veículos o tempo todo”, falou.

Cenário que foi confirmado pelo representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Renato Dias. “Há muita demandas para poucos profissionais e a direção prega ainda a redução e fechamento de postos e delegacias da polícia rodoviária federal. Nosso principal problema é a falta de efetivo, porque não há contingente para fazer cumprir corretamente a lei de descanso”, falou.

Ao final, o presidente da Associação Nacional dos Caminhoneiros (Antrac), Benedito Pantalhão, citou dois pontos que afetam o bolso do caminhoneiro: o valor do pedágio, com destaque para São Paulo, como não poderia deixar de ser, e o preço do frete.

Em relação ao pedágio, Pantalhão lembrou que em São Paulo ele é o mais caro do mundo e é definido de maneira equivocada, porque o cálculo da tarifa foi feito há 20 anos, quando o fluxo de veículos era bem menor. Além disso, se o governo segurou o aumento de 6% para os veículos comerciais, por outro, para compensar, autorizou a cobrança por eixo suspendo de caminhão. “O aumento da arrecadação foi de 18,5% e tanto o empregado quanto o autônomo é que pagam a conta. O governo de São Paulo prejudica o caminhoneiro.”

Como em outras ocasiões, o dirigente também cobrou a definição por parte do governo federal de um valor mínimo de frete em todo o país. “Há lugares em que atravessador fica com 89% do valor do frete, porque o trabalhador acaba aceitando, já que quer voltar para casa ou tem outros compromissos. Com isso, esquece que há um custo de depreciação do veículo, o desgaste do pneu. O caminhoneiro é um trabalhador e precisa do seu salário para sobreviver, como qualquer um.”


Fonte:  Luiz Carvalho - CUT - 25/11/2013


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