Os professores da rede estadual decidiram ontem, após assembléia da categoria no ginásio Aécio de Borba, paralisar as atividades. O grupo pretende visitar as escolas do Estado hoje para esclarecer as pessoas sobre o movimento e definir, em conjunto, o calendário de greve que será apresentado na próxima terça-feira, 2. De acordo com Gardênia Baima, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), o intuito do movimento é pressionar o governador do Ceará, Cid Gomes, a retirar sua assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei do piso nacional para os professores da rede pública, aprovada em julho deste ano.
A lei cria o piso salarial de R$ 950 para os professores de todo o Brasil e determina também que um terço da jornada de trabalho deles seja dedicado a atividades extraclasse, como correção de provas, pesquisa e preparação de aula, entre outras. De acordo com o Governo do Estado, é esse último ponto que está sendo questionado por meio da Adin. O Executivo argumenta que a redução da carga horária em sala de aula exigiria a contratação de um contingente significativo de novos professores, o que demandaria muitos recursos.
Os professores criticam essa iniciativa do governador. Nivânia Menezes, que ensina História para turmas do ensino médio, defende que um maior tempo para as atividades extraclasses resultaria em uma melhor qualidade no ensino. "A gente ia ter mais tempo para se dedicar às nossas turmas e preparar as aulas. Hoje, a gente corrige prova no fim de semana, de madrugada, abrindo mão da nossa vida pessoal", diz.
Assembléia
Depois de votarem a favor da greve no ginásio Aécio de Borba, os professores foram para a Assembléia Legislativa (AL) do Ceará. Lá, estava sendo votada a mensagem do governador Cid Gomes que antecipa a lei nacional do piso, estabelecendo, para o magistério do Estado, remuneração mínima de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela lei federal, o piso só precisa ser implantado, gradualmente, a partir de 1º de janeiro de 2009 até o fim de 2010. O Estado quis antecipar a data, mas não obteve o apoio dos professores. Tanto que dezenas deles foram ontem ao plenário da AL protestar.
De acordo com os professores e com os deputados contrários à proposta do Governo, a mensagem do Executivo desrespeita a lei do piso nacional. Segundo eles, em primeiro lugar, porque não prevê que um terço da jornada de trabalho seja dedicado a atividades fora da sala de aula. Além disso, lembra Gardênia Baima, a proposta não inclui um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os professores que recebem mais do que o piso.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), explica que a proposta, aprovada pela maioria dos parlamentares, irá beneficiar os 2.400 professores que hoje recebem menos do que R$ 950. Ele também diz que o governador Cid Gomes ainda está no prazo previsto pela lei nacional do piso e, até lá, irá mandar uma mensagem final para a AL, contemplando outros pontos.
O POVO tentou ouvir a Secretaria de Educação do Estado, mas a assessoria de imprensa informou que até as 17 horas de ontem não havia recebido nenhum comunicação sobre a greve dos professores.
ENTENDA O CASO
16 de julho
O presidente Lula sanciona a Lei 11.738 que cria o piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da rede pública. A lei também determina que um terço da jornada de trabalho dos professores seja dedicado a atividades fora de sala de aula.
29 de outubro
Cinco governadores, entre eles Cid Gomes, ingressam com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Eles questionam a cláusula que destina um terço da carga horária a trabalhos extraclasse.
11 de novembro
Cid Gomes encaminha para a Assembléia Legislativa proposta que institui remuneração mínima de R$ 950 para os professores. O salário é para uma jornada de 40 horas semanais, sem o tempo definido pela lei para atividades extraclasse.
27 de novembro
Na Assembléia Legislativa, a proposta de Cid Gomes é aprovada. Professores da rede estadual decidem paralisar as atividades.