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Notícia - Nova regra trabalhista ameaça dedução de Imposto de Renda
Nova regra trabalhista ameaça dedução de Imposto de Renda

A criação do trabalho intermitente, previsto na reforma da CLT, dificulta a dedução dos gastos do seguro saúde dos trabalhadores do imposto de renda das empresas.

As companhias terão a opção de registrar, com carteira, profissionais a serem convocados para períodos que podem ser de um só dia, e pagar férias, 13º, recolher INSS e FGTS correspondentes.

A regra atual da Receita permite que as empresas abatam o valor do plano de saúde do imposto de renda, mas sob a condição de que o benefício seja destinado a todos os empregados e dirigentes da folha de pagamentos.

Se a contratante oferecer plano de saúde aos regulares, mas não aos intermitentes, coloca-se em risco a dedutibilidade no tributo, afirma Fernando Colucci, sócio do Machado Meyer.

"É uma oneração de um benefício que se dá para o funcionário, porque, na prática, aumenta-se o custo disso."

Ainda é prematuro para saber como o tema será tratado, afirma, em nota, a Receita. O órgão ainda "vai estudar as novas regras da legislação trabalhista".

Caso não haja decisão, haverá questionamento no Carf (conselho da Fazenda) e judialização, diz Colucci.

O risco de as empresas cortarem planos por receio de não poder incluí-los como despesa operacional é pequeno, afirma José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde.

"Em setores em que a presença de intermitentes pode ser majoritária, talvez, mas ainda é difícil prever."

Investimento soberano

O número de ativos brasileiros comprados até setembro deste ano por fundos soberanos (administrados por governos estrangeiros) já ultrapassou o total de 2016, segundo a consultoria TTR.

Foram nove transações nos três primeiros trimestres, seis delas pelo GIC, de Cingapura.

Os setores imobiliário e de infraestrutura foram os que mais atraíram os estrangeiros, afirma Ronald Herscovici, sócio do Souza Cescon.

"Não projetamos uma concentração em setores específicos da economia, mas deverá haver um aquecimento desse tipo de transação", afirma o advogado.

Áreas como saúde e educação, que já passaram por uma consolidação, podem se tornar alvos mais frequentes por demandarem compradores com mais capital.

A maioria dos investimentos de fundos soberanos no Brasil é feita por subsidiárias ou em parceria com empresas de private equity.

Desde 2010, 14 transações foram feitas diretamente pelos governos estrangeiros, de acordo com a plataforma Eikon da Thomson Reuters.

Jornada audaciosa

A marca de implantes dentários Implacil de Bortoli, quarta maior do setor no país, quer dobrar sua participação no mercado até 2019. Para isso, vai investir R$ 20 milhões com recursos próprios e deverá ter nova fábrica.

"Hoje, temos 8% de market share, queremos chegar a 15%. E com nossos recursos, recusamos investimentos estrangeiros", diz o CEO, Aluízio Canto Júnior, desde 2012 no comando da fabricante de implantes.

Em seu projeto de expansão, a empresa pretende ampliar sua rede de representantes comerciais, que hoje chega a 15 Estados, para atender todo o país.

Também quer aumentar seu volume de exportações, que atualmente responde por 3% do volume de vendas.

"Já exportamos à Europa e a países da América do Sul, mas queremos vender para os EUA ainda em 2018. A meta é que as vendas ao exterior representem 10% dos nossos negócios em 2019", diz.

145

é o número de funcionários

240 MIL

é a produção anual de implantes da Implacil

Fonte: Folha de S.Paulo - 26/10/2017
 
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