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Notícia - Advogada que integra corpo técnico do DIAP traduz reforma trabalhista em livro
Advogada que integra corpo técnico do DIAP traduz reforma trabalhista em livro

Menos tempo de almoço, férias parceladas, acordos sobrepondo a lei - esses são apenas alguns dos inúmeros prejuízos que a Reforma Trabalhista de Michel Temer (aprovada pelo Congresso, sem o diálogo necessário com a população, e sancionada pelo presidente) vai trazer ao trabalhador.

Com a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, que alteram mais de 100 pontos da CLT, especialistas em direito ainda chamam atenção para possíveis distorções que podem surgir entre trabalhadores que exercem atividade semelhante, só que em cidades diferentes. 


"A Lei 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, alterou o caput do art. 461 e alguns de seus parágrafos. O caput do referido artigo passou a prever que quando verificada a realização de função idêntica prestada ao mesmo empregado, no mesmo estabelecimento empresarial, será devida remuneração semelhante. Desta forma, a nova lei poderá possibilitar que trabalhadores de uma mesma empresa, que exerçam mesma função, porém em estabelecimentos diferentes, mesmo que estejam na mesma cidade, recebam remuneração distinta, afastando das relações de trabalho o princípio constitucional da isonomia, que prevê que todos devem ser tratados de forma igual, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, a Reforma traz novas formas de contratação, como, por exemplo, o trabalho intermitente, terceirização da atividade principal e ainda o teletrabalho (à distância), sem, contudo, trazer garantias de condições laborais e remunerações isonômicas a estes profissionais, podendo ensejar, por este motivo em diferenças salariais", diz a advogada trabalhista e sindical, membro do corpo técnico do Diap, Dra. Zilmara Alencar.

A advogada lança amanhã (26),  em Brasília, a obra "A Face Sindical da Reforma Trabalhista - CLT Atualizada,  Comparada e Comentada". O lançamento está marcado para às 19h, no Espaço Cultural do Liberty Mall. A doutora falou ao Portal CTB sobre a proposta do livro.

"A ideia de elaborar esse trabalho surgiu como instrumento para disponibilizar de forma fácil e acessível um comparativo da legislação anterior com a legislação alterada pela Lei nº 13.467, focando os comentários nos temas afetados com uma linguagem mais coloquial  a fim de trazer a real informação, inclusive para os que não são da área jurídica. Ademais, a presente obra foi dividida em três eixos - sindical, material e processual - com a finalidade de facilitar a busca e o entendimento do leitor", esclareceu.

A jurista concluiu dizendo que a CLT atualizada, comparada e comentada destaca de forma clara e objetiva os impactos e reais significados das alterações trazidas pela nova lei trabalhista, proporcionando aos leitores uma compreensão ampla e acessível, que possiblite uma visão crítica sobre as mudanças.


A publicação, que será enviada para todas as entidades filiadas ao DIAP, traz ainda comparações entre a CLT e a nova lei, com comentários para dirigentes sindicais, a fim de que possam entender a profundidade e extensão das mudanças nas relações de trabalho que o novo Código do Trabalho deverá impor aos trabalhadores e suas organizações.

Fonte: De Brasília, Ruth Helena de Souza, Portal CTB - 26/09/2017
 
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