“PL 591/2021 e a privatização dos Correios: péssimo negócio para o povo brasileiro” é o título da Nota Técnica do DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, publicada no dia 03 de agosto de 2021.

Nela está a denúncia dos crimes embutidos no PL 591/21, que propõe a venda total dos Correios e está na pauta da Câmara dos Deputados para votação, colocado pelo presidente da casa, o governista, interesseiro e sempre suspeito de falcatruas Arthur Lira.

Por que vender?

Segundo o governo, a justificativa para uma transformação tão radical no setor de serviços postais brasileiro é que a ECT tem sido incapaz de se manter competitiva. Diz que tem que privatizar, senão vai acabar, vai se tornar inviável, conversa que se ouve há 40 anos no Brasil para desmontar estatais.

Reconhece que o Correio dá lucro, mas diz que para continuar sendo competitivo, acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas e prestar serviço de qualidade é preciso um acréscimo, um investimento alto. Então diz que tem que privatizar para uma empresa privada fazer isso.
Aumento de tarifas

Antes de tudo, nenhuma empresa faria isso sem retorno garantido. Portanto, é óbvio que se houver a venda, haverá um grande aumento de tarifas, que se repetira freneticamente, como se vê nos planos médicos e na telefonia, por exemplo. Essa evidência o governo tenta esconder e negar a todo custo.

Quem compraria o que não dá lucro?

O fato é que tudo que o governo fala é mentira. O lucro dos Correios é grande e cobre o investimento necessário para crescer, se modernizar e continuar atendendo a todos com preços baixos. Se não fosse assim, nenhuma empresa privada se interessaria em compra-lo.

Fazendo isso, ou seja, incentivando os Correios e atuando para vencer a concorrência, não para entregar como o governo faz hoje sucateando a empresa, o lucro será ainda maior e sobraria dinheiro para investir não só na empresa, mas em outras áreas sociais.

A mentira da tarifa social

O governo mente ao dizer que o PL 591 garante a prática de uma tarifa social. Algo assim só seria praticado por empresas privadas com aumento de tarifas na maioria dos serviços, como dito acima. Ou com subsídio do próprio estado. Ou seja, com o governo usando o dinheiro do povo para sustentar empresas privadas. Se é para isso, por que não sustenta a empresa estatal?

Mas por que o governo está desesperado para vender os Correios?

A estratégia de privatização da ECT e liberalização ampla do mercado postal não é uma ação governamental específica. Ela faz parte de um projeto maior de enxugamento do Estado e mercantilização de direitos, que começou no Governo Temer e agora é aprofundado.

É o projeto da elite bancária e empresarial que o governo representa e quer agradar e contemplar. Um projeto em que o povo é depenado para que os ricos fiquem ainda mais ricos com aumento de seus lucros e ainda maior concentração de riquezas.

Governo ilegítimo

Está destruindo a constituição e acabando com os diretos da população. Nem ele nem nenhum governo é eleito para isso. Se faz, como agora, esgana a população que acreditou nele, na eleição.

Isso é inaceitável. Principalmente quando o mundo todo muda de rumos e nenhum país mais fala em privatização. Pelo contrário. Mesmo nos EUA volta a importância do estado, dos serviços públicos e estatais.

A pandemia foi fundamental para mostrar que, sem estado, estatais e serviços públicos fortes, as crises vêm e são insuperáveis. Aqui no Brasil o SUS deixou isso evidente. Sem ele, o número de mortos pela Covid seria ainda maior.

Correios são essenciais para o povo

Na nota, o DIEESE também define o que são exatamente os serviços postais e apresenta um breve resumo das normas jurídicas que atualmente regulam a atividade no Brasil, e traz um panorama internacional, mostrando que o Correio público está na maioria dos países, são os que melhor funcionam e os únicos capazes de atender toda a população com igualdade e preços justos.

Veja AQUI a Nota Técnica do DIEESE.