A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ) decidiu em favor dos Correios e contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e retirou 50 dos 79 benefícios conquistados em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) anteriores, durante julgamento do dissídio coletivo nesta segunda-feira (21).
Com esta decisão os trabalhadores e trabalhadoras vão perder 40% de sua remuneração em forma de benefícios. O TST também ordenou que a categoria acabe com a greve sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As únicas decisões favoráveis ao movimento foram um pequeno reajuste salarial de 2,6% e a declaração de que a greve não foi abusiva. No entanto, determinou o desconto salarial referente a metade dos dias de greve e a compensação dos demais dias.
Entre os benefícios perdidos estão licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, 30% do adicional de risco, adicional noturno e horas extras.
Diante desta situação, os trabalhadores vão realizar assembleias em diversos estados no fim desta terça-feira (22,) para decidir sobre os rumos do movimento que entrou em seu 35º dia.
Em nota a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) criticou a direção da empresa que “demonstrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora”.
Para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria.
“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect .
Para o dirigente, a Justiça foi quebrada, embora se enalteça a relatora do processo, ministra Kátia Abreu e os ministros Luís Felipe ( vice-presidente do TST) e Maurício Godinho que votaram a favor dos trabalhadores. Mas, a maioria seguiu a linha defendida pelo ministro Ives Gandra Martins, que apoia o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de retirar direitos, apesar dos trabalhadores terem comprovado que os Correios dão lucro e que os 79 benefícios da categoria, contidos no ACT anterior, não impactariam negativamente nas contas da empresa.
“ Os outros quatro ministros do TST fizeram tudo que o general Floriano [presidente dos Correios] pediu. Não mudaram nenhuma vírgula. Eles foram até contra a jurisprudência de clausulas históricas”, diz José Rivaldo.
Com esta decisão qualquer patrão pode não cumprir um acordo, ir ao TST e lá consegue retirar direitos de um trabalhador que está há 30 anos numa empresa- José Rivaldo da Silva
Além das perdas financeiras, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, na avaliação de José Rivaldo, desmantela a organização sindical ao suspender a liberação de dirigentes para as atividades de seus sindicatos.