Nesses tempos tristes, de pandemia, muito tem se falado em reabrir a economia, particularmente o comércio, tal como vem sendo proposto pelo governador de São Paulo João Dória, além de prefeitos de cidades outras pelo Brasil. Tais medidas merecem de cada um de nós séria reflexão, pois sem parâmetro bem definidos podemos repetir em escala ampliada o desastre que ocorreu na Itália entre fevereiro e março deste ano.

Aliás, aqui, com todas as medidas restritivas adotadas, ainda assim a expansão do coronavírus permanece. O que se deduz que, sem estas, já teria ocorrido entre nós uma verdadeira catástrofe. Não obstante isso, o presidente da República tem, desde o seu início, se colocado contra as orientações da comunidade médico-cientifica. O que por si prejudicou e vem prejudicando o combate à pandemia.

Porém, antes de tudo, é preciso considerar a possibilidade de fechamento da economia (lockdown) caso o processo de abertura gradual dessas atividades, como pretende o governo Dória, eleve ainda mais a quantidade de infectados, vez que, com o sistema de saúde à beira do colapso, a tendência é o aumento das mortes, não apenas pela gravidade da doença, mas sobretudo por falta de atendimento médico.

Até porque uma das principais razões das restrições adotadas foi exatamente evitar a saturação   no atendimento hospitalar, sempre com um número insuficiente de vagas em UTIs. A previsão era a de que, caso a doença se alastrasse, o poder público perderia de vez o controle no atendimento aos doentes. Estamos, pois, neste momento, correndo seriamente esse risco.

Por isso, a solução é proteger a população particularmente os trabalhadores. Afinal, são estes que produzem a riqueza e que não possuem recursos para o acesso a tratamento médico de alto padrão. Proteção que deve como prioridade pessoas de todas as faixas etárias, sem exceção. Neste caso, o contágio pelo coronavírus é homogêneo (todo e qualquer um pode ser contaminado), mas não a cura. Esta, como se sabe, é seletiva.

Não podemos ter a visão equivocada, injusta e, porque não, desumana, de Solange Vieira, assessora o ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou “(...) ser bom que as mortes se concentrem entre os idosos… Isso melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”.  Um horror!

Entendemos que, com vistas a dar solução aos problemas gerado pela pandemia, cabe a representação dos trabalhadores – sindicatos e centrais – abrir o debate sobre a adoção com urgência de medidas econômicas e sanitárias que possam contribuir para impedir que o pior aconteça e ajudar os segmentos mais necessitados, pois dessa maneira assegura-se  proteção  à saúde das pessoas sem que se coloque sua vida em risco.  

Óbvio que, nesta hora difícil, vemos empresas demonstrando solidariedade à população ao oferecer cestas básicas e até compra de equipamento hospitalar, entre outros. Isso tudo é importante, porém não passa de paliativo, pois será sempre insuficiente e passageiro.

O ideal é o Estado (governos federal, estaduais e municipais) assumir suas responsabilidades quanto ao socorro médico, mas sobretudo no tocante à renda das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que fiquem mais tempo em casa, longe portanto dos riscos inerentes à pandemia.

Por isso, sugerimos aos/as dirigentes sindicais a elaboração de uma pauta de reinvindicações a ser apresentada a todas as instâncias de governo, de acordo com suas competências e conforme segue abaixo:

a) Exclusivamente ao governo federal, indenização às vítimas do coronavírus, pois tem sido, em grande medida, sua a responsabilidade por não ter tomado a tempo medidas consequentes e  de maneira hábil na contenção do vírus, e por não investido recursos no sistema  de saúde, além do previsto em orçamento, para um melhor atendimento aos infectados;

b) Criação e/ou desbloqueio de linha de crédito, com juro abaixo do que é oferecido pelos bancos, ou a fundo perdido, aos micros, pequenos médios empresários, como forma de salvar este segmento econômico da quebradeira;

c) Programa de ajuda financeira à população de baixa renda a ser adotado pelos governos estaduais, especialmente em São Paulo, o estado mais rico da federação, como complemento aos R$ 600,00 aprovados pelo Congresso Nacional e pago pelo governo federal. Sabe-se bem que, por falta de dinheiro, ampla parcela da população pobre   tem saído às ruas e está sendo contaminada pelo vírus, exatamente por ter pouca ou nenhuma renda para permanecer isolada em suas casas. Do contrário, como se explica a cotidiana superlotação em ônibus e trens, senão por este olhar?;

d); Defesa do projeto de taxação das grandes fortunas como forma de financiar a saúde;

e) Pagamento mensal ao Micro Empreendedor Individual (MEI) no valor de um salário mínimo por todo o tempo que durar a pandemia, de modo que este possa se manter até a normalidade das suas atividades;

f) Aumento do número de parcelas do Seguro-Desemprego, em relação ao que é hoje, a todos que a ele tenham direito. 

Em princípios são estes os tópicos principais para uma pauta sindicaleira, pois revela à sociedade que o sindicalismo brasileiro possui preocupação com a nação, a economia e, especialmente, com os trabalhadores.

São Paulo, 28/05/2020.

Antônio Rogério Magri – Consultor Sindical e ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social.

José Raimundo de Oliveira - Historiador, professor e ativista social.