Notícia - Brasil, Tanzânia e OIT promovem troca de conhecimentos para fortalecimento de sistemas de combate ao trabalho infantil

Os Governos da Tanzânia e do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram nesta quinta-feira o workshop para o desenvolvimento do sistema de monitoramento do trabalho infantilcom o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas relacionadas ao enfrentamento dessa violação de direitos humanos. Realizado na capital Dar Es Salaam, o evento híbrido reuniu representantes de diversos órgãos governamentais, como os setores de administração local, desenvolvimento comunitário e governo digital.

Durante o evento de três dias, foram analisados os desafios e as lacunas do atual sistema de monitoramento do trabalho infantil na Tanzânia, discutidas as necessidades de integração de dados interinstitucionais e apresentados os sistemas utilizados pelo Brasil para apoiar o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica local.

O coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (MTE), Roberto Padilha Guimarães, compartilhou informações sobre quatro ferramentas digitais utilizadas no país para fortalecer o combate ao trabalho infantil e subsidiar políticas públicas:

  1. Sistema Radar – Plataforma que permite o monitoramento público das ações da inspeção do trabalho, com dados sobre fiscalizações, infrações e perfil das ocorrências.
  2. Sistema Ipê de denúncias – Canal oficial para o recebimento e a gestão de denúncias de trabalho infantil, com triagem automatizada e encaminhamento às unidades regionais da inspeção.
  3. Autodiagnóstico para empresas – Ferramenta que permite às empresas autoavaliarem seu cumprimento da legislação trabalhista, especialmente em temas como trabalho infantil e saúde e segurança.
  4. Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil  – Observatório integra informações de diversas bases de dados públicas, oferecendo visualizações georreferenciadas e indicadores estratégicos para o desenvolvimento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

“São sistemas públicos, acessíveis e desenvolvidos com foco em usabilidade e transparência, que contribuem para ações mais eficazes no combate ao trabalho infantil”, disse Guimarães.

O debate com os participantes da Tanzânia abordou questões sobre a integração entre os sistemas apresentados, a possibilidade de adaptação tecnológica à realidade local e a cobertura de dados no setor informal e em nível comunitário.  Guimarães explicou que os sistemas utilizados no Brasil são interligados quando necessário, podem ser adaptados a diferentes realidades institucionais e são capazes de reunir dados relevantes inclusive de contextos de trabalho infantil na economia informal. Ele destacou ainda o potencial de interoperabilidade das ferramentas, a flexibilidade para customização dos sistemas e o interesse do Brasil em apoiar a implementação de soluções alinhadas às necessidades locais da Tanzânia.


Fonte:  OIT - 18/07/2025

 

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