Os Governos da Tanzânia e do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram nesta quinta-feira o workshop para o desenvolvimento do sistema de monitoramento do trabalho infantil, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas relacionadas ao enfrentamento dessa violação de direitos humanos. Realizado na capital Dar Es Salaam, o evento híbrido reuniu representantes de diversos órgãos governamentais, como os setores de administração local, desenvolvimento comunitário e governo digital.
Durante o evento de três dias, foram analisados os desafios e as lacunas do atual sistema de monitoramento do trabalho infantil na Tanzânia, discutidas as necessidades de integração de dados interinstitucionais e apresentados os sistemas utilizados pelo Brasil para apoiar o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica local.
O coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (MTE), Roberto Padilha Guimarães, compartilhou informações sobre quatro ferramentas digitais utilizadas no país para fortalecer o combate ao trabalho infantil e subsidiar políticas públicas:
- Sistema Radar – Plataforma que permite o monitoramento público das ações da inspeção do trabalho, com dados sobre fiscalizações, infrações e perfil das ocorrências.
- Sistema Ipê de denúncias – Canal oficial para o recebimento e a gestão de denúncias de trabalho infantil, com triagem automatizada e encaminhamento às unidades regionais da inspeção.
- Autodiagnóstico para empresas – Ferramenta que permite às empresas autoavaliarem seu cumprimento da legislação trabalhista, especialmente em temas como trabalho infantil e saúde e segurança.
- Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil – Observatório integra informações de diversas bases de dados públicas, oferecendo visualizações georreferenciadas e indicadores estratégicos para o desenvolvimento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
“São sistemas públicos, acessíveis e desenvolvidos com foco em usabilidade e transparência, que contribuem para ações mais eficazes no combate ao trabalho infantil”, disse Guimarães.
O debate com os participantes da Tanzânia abordou questões sobre a integração entre os sistemas apresentados, a possibilidade de adaptação tecnológica à realidade local e a cobertura de dados no setor informal e em nível comunitário. Guimarães explicou que os sistemas utilizados no Brasil são interligados quando necessário, podem ser adaptados a diferentes realidades institucionais e são capazes de reunir dados relevantes inclusive de contextos de trabalho infantil na economia informal. Ele destacou ainda o potencial de interoperabilidade das ferramentas, a flexibilidade para customização dos sistemas e o interesse do Brasil em apoiar a implementação de soluções alinhadas às necessidades locais da Tanzânia.