Na terça-feira, 15 de julho, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo promoveu um importante Encontro de Estratégias Jurídicas e Administrativas com trabalhadores da rede Marabraz, na sede da entidade. A reunião teve como foco central o debate sobre irregularidades trabalhistas, especialmente os atrasos salariais e a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, mecanismo previsto na legislação para proteger o trabalhador em caso de grave descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador
Participaram da reunião o presidente do Sindicato, Ricardo Patah, o vice-presidente José Gonzaga da Cruz, os diretores Marcos Afonso Oliveira, Josimar Andrade, Marinaldo Medeiros e Aparecido Tadeu Plaça, além da equipe jurídica da entidade, representada pela advogada Dra. Walkiria Daniela Ferrari.
Durante o encontro, foram relatadas diversas situações de atrasos salariais — inclusive de dezembro, janeiro e fevereiro — que vêm gerando enorme sofrimento para os trabalhadores. Um dos depoimentos mais emocionantes veio de uma funcionária que, impossibilitada de comparecer presencialmente à reunião por não ter dinheiro para a condução, participou por telefone e desabafou:
“Isso não existe, o constrangimento que a gente passa dentro de um ônibus para justificar e as pessoas não acreditam. Tenho que pedir carona desde o começo do mês. Não espero mais nada de positivo da empresa. Só aguardar.”
Segundo comunicado disparado pela empresa a seus gerentes por meio de aplicativo de mensagens, os salários atrasados seriam pagos até a sexta-feira, 18 de julho. Contudo, diante do histórico de promessas não cumpridas, a desconfiança é geral.
Ricardo Patah manifestou sua solidariedade aos trabalhadores, relembrando o respeito que a Marabraz sempre demonstrou à categoria. “Estamos profundamente sentidos com o momento que a empresa atravessa. Conhecemos a trajetória da Marabraz, uma marca familiar e consolidada, que sempre reconheceu seus funcionários. Mas o nosso papel, neste momento, é de alerta. Empresas tradicionalíssimas como Mappin e Mesbla desapareceram do dia para a noite, e muitos trabalhadores esperaram mais de 20 anos para receber seus direitos.”
O vice-presidente José Gonzaga reforçou que o departamento jurídico do Sindicato está à disposição para orientar e agir em defesa dos trabalhadores. “Agora vocês têm instrumento legal para ingressar com uma ação de rescisão indireta. Se a empresa não está pagando os salários desde fevereiro, seguramente também não está recolhendo as obrigações trabalhistas, como FGTS e INSS. É um cenário gravíssimo.”
A Dra. Walkiria Daniela Ferrari explicou que a rescisão indireta é uma modalidade de desligamento motivado por falta grave do empregador, o que permite ao trabalhador romper o vínculo mantendo o direito ao recebimento integral das verbas rescisórias — como aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. “É o que chamamos de justa causa do empregador, uma proteção legal ao trabalhador que não pode continuar convivendo com o descaso e o desrespeito à lei.”
O Sindicato dos Comerciários reafirma que segue atuando de forma firme, responsável e transparente, prestando todo o suporte necessário para que nenhum trabalhador ou trabalhadora fique desamparado neste momento tão delicado. O momento exige união, organização e coragem para enfrentar os desafios — e o Sindicato está lado a lado com cada comerciário da Marabraz.