Nesta quarta-feira (16) a Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara dos Deputado aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O deputado federal Rubens Júnior (PT-MA) que é o presidente do colegiado indicou que o texto não irá ao plenário neste semestre e deve ser votado em agosto.
O relatório aprovado pela Comissão propõe uma alíquota de 10% do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, conforme o texto que foi enviado pelo governo federal que é a principal forma de compensação para a isenção.
Outra questão que foi adicionado pelo relator, o deputado Arthur Lira, é o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. No original enviado pelo executivo o valor era de R$ 7 mil.
Segundo Lira, a discussão continuará incluindo sobre a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs). “Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente Hugo, em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, aprimoramento, melhoria, para que fique mais justo”, declarou.
Para o relator, ainda ocorrerá muitas reuniões até a votação no plenário. “Vamos ter muita discussão pela frente”.
O presidente da Comissão, Rubens Pereira Junior destaca a importância de o texto não ter sofrido nenhuma alteração nesta primeira etapa do processo. “Pegamos um projeto do Executivo e aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui sai com mais justiça social e sai com mais neutralidade. E conseguimos garantir a compensação para Estados e municípios”, declarou o petista.
Renúncia e arrecadação
A perda será compensada por duas medidas: a criação do imposto mínimo para pessoas físicas, que deve gerar R$ 84,54 bilhões até 2028, e a tributação de dividendos pagos ao exterior, com arrecadação estimada em R$ 28,40 bilhões no mesmo período.
Combinando esses efeitos, a projeção líquida é de ganho para os cofres públicos a partir de 2026: R$ 2,87 bilhões em 2026, subindo para R$ 5,65 bilhões em 2027 e alcançando R$ 3,74 bilhões em 2028 — total de um superávit de R$ 12,27 bilhões nos três anos.