O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastou 345 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em Minas Gerais no primeiro semestre de 2025. As ações foram conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e abrangeram 190 empresas de diversos setores, incluindo a indústria têxtil, calçadista e de artefatos de borracha, além de açougues, supermercados, oficinas mecânicas, restaurantes, bares, construção civil e lava-jatos.

Segundo levantamento da Auditoria, 91% dos adolescentes estavam inseridos em ocupações classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com o Decreto nº 6.481/2008, que define atividades insalubres, perigosas ou degradantes e, portanto, proibidas para menores de 18 anos.

Entre os casos de maior gravidade, destacam-se 33 adolescentes encontrados em uma indústria têxtil, 27 em uma fábrica de artefatos de borracha e 22 em uma indústria de componentes para calçados, todos desempenhando funções vedadas pela legislação.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho José Tadeu de Medeiros, coordenador regional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Minas Gerais liderou o número de afastamentos no país no período. “Estamos realizando um enfrentamento efetivo ao trabalho infantil, sempre com foco nas piores formas”, afirmou.

Medidas adotadas

Durante as fiscalizações, os auditores determinaram o afastamento imediato dos adolescentes, garantiram o pagamento dos direitos trabalhistas e lavraram autos de infração contra os empregadores. Para evitar reincidência, os casos foram encaminhados à rede de proteção à infância e adolescência, por meio de Termos de Pedido de Providência, com o objetivo de assegurar o acesso a políticas públicas de assistência social, saúde e educação.

Já os adolescentes a partir de 14 anos foram encaminhados para programas de aprendizagem profissional, com foco na qualificação e inserção em ambientes seguros, com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários e à continuidade da educação formal.

35 anos do ECA 

As ações em Minas Gerais coincidem com os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho. Desde sua criação, em 1990, o Brasil obteve importantes avanços na proteção dos direitos da infância. Entre 1992 e 2023, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu de 7,8 milhões para 1,6 milhão, uma redução de quase 80%.

A Auditoria Fiscal do Trabalho tem papel central nesse avanço. Sua atuação histórica tem contribuído para a retirada de milhares de crianças e adolescentes do trabalho infantil, assegurando seus direitos e responsabilizando empregadores que descumprem a lei.

“A data é simbólica e reforça nosso compromisso com a proteção integral da infância e adolescência”, destacou o coordenador José Tadeu de Medeiros.

Como denunciar

O MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal exclusivo para denúncias de trabalho infantil. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma pelo endereço: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br