Representando os trabalhadores brasileiros no Comitê de Aplicação de Normas (CAN) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizado nesta terça-feira (03), em Genebra, Suíça o secretário-adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Augusto Müller, fez uma intervenção contundente sobre o Levantamento Geral 2025, que trata da proteção contra acidentes de trabalho.

Falando em nome das centrais sindicais brasileiras, Müller ressaltou que “democracia, para os trabalhadores, deve significar democracia com direitos — caso contrário, corremos o risco de nos afastarmos da paz social e nos aprofundarmos em conflitos”.

O Levantamento Geral da OIT deste ano apresenta uma análise da cobertura de benefícios para acidentes de trabalho, incluindo assistência médica, reabilitação profissional e outros serviços relacionados, destacando a urgência de garantir proteção abrangente e adequada para todos os trabalhadores, independentemente de gênero, ocupação ou vínculo empregatício.

Müller alertou para o crescimento dos acidentes de trabalho no mundo, lembrando que quase 400 milhões de acidentes foram registrados em 2019, com quase 3 milhões de mortes. “Essas não são apenas estatísticas — representam vidas perdidas e famílias desfeitas”, enfatizou.

O dirigente destacou ainda o impacto desproporcional sobre os países do Sul Global, com destaque para a América Latina, onde mais de 130 milhões de trabalhadores atuam em condições informais, muitas vezes fora da proteção legal e da cobertura previdenciária. Ele observou que até mesmo dentro de empresas formais, há um expressivo número de trabalhadores informais, apontando a complexidade do problema.

Müller citou a situação brasileira como exemplo dessa contradição. Apesar de o Brasil ter sido apontado no relatório da OIT como uma referência positiva em termos de cobertura de acidentes de trabalho, ele advertiu que essa proteção se restringe ao setor formal, deixando milhões de trabalhadores à margem.

Mais grave, segundo ele, é que essa cobertura está sob ameaça. “No início de 2025, o Supremo Tribunal Federal aceitou julgar um caso que pode permitir que contratos atípicos substituam as relações formais de trabalho. A chamada ‘pejotização’ pode legalizar o enquadramento incorreto de trabalhadores, em contradição direta com a Recomendação 198 da OIT, e retirar o direito à proteção contra acidentes de milhões de pessoas”, denunciou.

Müller concluiu sua fala reforçando o apelo dos especialistas da OIT: é urgente enfrentar as lacunas na cobertura, combater a informalidade, fortalecer a fiscalização e aprimorar os processos administrativos. “Só assim será possível construir um mundo onde todos os trabalhadores — em todas as formas de emprego — estejam verdadeiramente protegidos.”

A intervenção brasileira ocorreu no contexto do debate sobre o Levantamento Geral do Comitê de Aplicação de Normas, um dos principais fóruns da OIT para monitorar o cumprimento das normas internacionais do trabalho pelos Estados-membros.