A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou de uma sessão solene no Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador, realizada na sexta-feira (9) por requerimento do senador Paulo Paim e presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A ocasião reuniu representantes de diversas categorias profissionais, magistrados, procuradores do Ministério Público do Trabalho, membros da OIT (Organização Internacional do Trabalho), dentre outros especialistas na área. Os participantes defenderam, dentre outros temas, o fortalecimento da CLT e a redução da jornada de trabalho.
Paim destacou os desafios do mundo do trabalho em um cenário de transformações tecnológicas e criticou o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores formais e gerar empregos.
“Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra. Vejam o que foi a reforma trabalhista. Uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da Previdência trouxe mais dificuldades para trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem. […] Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora, destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados. Enfraquecê-los, nunca”, afirmou.
Resistência contra direitos
O vice-presidente da CSB Flávio Werneck representou a central numa fala que demonstrou como os avanços nos direitos dos trabalhadores sempre foram recebidos com críticas e resistência da elite, ressaltando a importância da luta sindical para transpor essas barreiras.
Ele citou diversas notícias publicadas ao longo da história a respeito de temas como licença-maternidade, redução da jornada de trabalho e até mesmo abolição da escravidão e da redemocratização em 1985. Seguem os exemplos dados por Werneck:
Em 1943, o Jornal do Comércio publicou:
“As férias remuneradas e o repouso semanal serão um golpe fatal para a indústria nacional, já asfixiada por exigências trabalhistas.” – Jornal do Comércio, 02/05/1943.
“Conceder três meses de afastamento às mulheres é um luxo que o Brasil não pode pagar. As fábricas fecharão.” – Revista Instituto dos Industriais de São Paulo, Edição 112, de 1962.
Em 1988, durante a Assembleia Constituinte:
“A jornada de 44 horas semanais é uma fantasia da esquerda. Quem pagará a conta será o empregador e o resultado será desemprego.” – Jornal da Tarde, 15/03/1988.
Ele demonstrou como os mesmos argumentos seguem sendo utilizados décadas depois:
“Reduzir a jornada de trabalho sem cortar salários é uma receita para o fracasso econômico.” – Editorial do Estadão, 12/09/2017.
“O Brasil ainda é um país pobre. Direitos trabalhistas, como o fim do 6 x 1, são incompatíveis com nossa realidade.” – Folha de S.Paulo, 2019.
“Todas essas matérias vêm batendo nos direitos conquistados e que nós vamos, enquanto trabalhadores, conquistar nesse país”, comentou Werneck.
Em 1985, às vésperas da redemocratização:
“A abertura política é um risco à estabilidade do país. O populismo levará o país ao caos.” – O Globo 04/01/1985.
Em 1888, no jornal Diário de Pernambuco:
“A emancipação dos escravos destruirá a agricultura brasileira. Sem braços para a lavoura, seremos um país falido.”
Após os exemplos, o dirigente da CSB chamou de “neofeudalismo” as formas de trabalho que estão sendo impostas com a precarização pela qual o país tem passado especialmente após a reforma trabalhista de 2017.