Nesta semana saiu na mídia que o governo federal estudava a desvinculação da aposentadoria em relação ao salário mínimo, o que faria os benefícios só terem reajuste com a inflação do ano anterior e não mais um aumento real, como ocorre com o salário mínimo.

O assunto começou a ser abordado na equipe econômica do governo. O governo já tenta um discurso para amenizar o efeito que essa decisão está causando, mas entidades representativas dos aposentados se manifestaram em nota contra a possível mudança. 

Na nota, as entidades lembram que na Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não seja inferior ao salário mínimo.

Confira a íntegra da nota abaixo:

Contra a desvinculação das aposentadorias e do salário mínimo

As instituições abaixo assinadas vêm a público reafirmar a defesa dos aposentados e se posicionar contrárias à pretensão da ministra do Planejamento de apresentar, até 2025, uma proposta de desvinculação das aposentadorias da correção do salário mínimo. 

É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo. E no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. 

Além do mais, há um consenso nacional de que o valor do salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição. Portanto, é inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional. 

Brasil, 10 de maio de 2024 

COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; 

SINDNAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Força Sindical; 

SINTAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores; 

SINDIAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores; 

SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Central dos Sindicatos Brasileiros.