Para cumprir as novas regras do arcabouço fiscal, este ano o governo Lula-Alckmin já cortou mais de R$ 4 bilhões do Orçamento do país. Os maiores cortes atingiram os ministérios da Fazenda e da Defesa, mas não pouparam a Saúde, Educação, Ciência & Tecnologia e Assistência Social, que também perderam milhões de reais em recursos.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios, revela que programas como o Farmácia Popular, pagamento de bolsas nas universidades, ações na educação básica, o Bolsa Verde (repasse a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento), entre outras, foram afetados.
Foram feitos os seguintes cortes: Ministério da Fazenda – R$ 485 milhões; Ministério da Defesa – R$ 280 milhões; Educação e Ciência & Tecnologia – R$ 280 milhões; Ministério Desenvolvimento e Assistência Social – R$ 225 milhões; Saúde – R$ 140 milhões e Segurança e Inteligência – R$ 122 milhões.
Além desses valores, no final de março, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões, que atingiram com mais força os ministérios das Cidades (R$ 741 mihões) e dos Transportes (R$ 679 milhões), que são valores que eventualmente podem ser liberados a depender da arrecadação.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a inflação de 2023, menor do que a prevista, foi o motivo para os cortes. Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o limite de gastos é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior mais um ganho real vinculado à alta da arrecadação.
Porém, vale destacar, que as emendas parlamentares (R$ 50 bilhões), alvo de disputa acirrada pelo Congresso e, muitas vezes, usadas como barganha pelo governo, não foram afetadas em nenhum momento pelos cortes anunciados.
Privilégios dos banqueiros
Todo esse arrocho nos investimentos públicos é consequência do novo arcabouço fiscal, proposto pelo governo Lula e aprovado no ano passado. O objetivo das novas regras fiscais, segundo o próprio governo, é garantir o pagamento dos juros e amortizações da fraudulenta Dívida Pública, que só favorece banqueiros e especuladores.
É por causa desse novo arcabouço fiscal - que na prática mantém um Teto de Gastos ao país-, que “falta dinheiro” para a saúde, educação, para o pagamento dos servidores públicos que estão mobilizados contra a proposta de Reajuste Zero feita pelo governo federal, etc. Professores e trabalhadores da educação, por exemplo, além de reajuste salarial, pedem também a recomposição dos orçamentos nas universidades e institutos federais.
Revogação do arcabouço fiscal e suspensão do pagamento da Dívida
Nesta segunda-feira (15), o governo apresentou a proposta de PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, que prevê novamente a meta de déficit zero nas contas do país, o que seguirá impondo um forte arrocho nas contas do país. A lei do arcabouço previa meta de superávit e o "mercado" reagiu ao anúncio, pois se depender deles é preciso arrancar ainda mais do Orçamento público para garantir lucros ao setores privados.
O fato é que enquanto o Orçamento do país é colocado à mercê desses interesses, quem sofre é a população que vê áreas essenciais e os investimentos públicos serem sacrificados e sucateados.
A CSP-Conlutas defende que é preciso revogar o novo arcabouço fiscal e por fim ao teto de gastos no país, bem como medidas como a suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública, que hoje consome mais de 40% do orçamento nacional, para que as riquezas produzidas no país sejam direcionadas para investimentos públicos e sociais.