São Paulo sediará o Ato contra o PL (Projeto de Lei) da Uberização, na quarta-feira (3), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a partir das 18h30. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, como a Uber e a 99.
A CSP-Conlutas estará representada na atividade com a presença de Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da Central. Também tem presença confirmada Ricardo Antunes - Prof. Unicamp, Jorge Souto Maior - Prof. USP, Paulo Galo - Liderança de Entregadores, Marcello Pablito - Sec. de Negras e Negros do Sintusp, Giovanna Magalhães - GPTC-USP,
Iuri Tonelo - Prof. UFPE, Andrea Pires - Pão e Rosas, Rodrigo Carelli - Prof. UFRJ, Helena Pontes - GPTC-USP, Marília Rocha - Diretora do Sindicato dos Metroviários, além de outras participações online.
O evento é organizado pelo Manifesto contra a Terceirização e a Precarização do Trabalho, que reúne juízes, advogados, parlamentares, professores e representantes de diversas entidades do mundo sindical e do trabalho.
O objetivo é discutir o PL 12/2024, apresentado pelo governo Lula, no último dia 4/3, para regulamentar a relação de trabalho através de plataformas e aplicativos para motoristas.
O texto não reconhece o vínculo de emprego entre as trabalhadoras(es) e as empresas responsáveis pelos aplicativos e, desta forma, trata-se de mais um grave ataque às leis trabalhistas.
Quando apresentou a proposta, no início de março, o Planalto se vangloriou dizendo ser “um marco no mundo do trabalho”, no entanto, trabalhadores do setor e especialistas denunciam que o projeto atende aos interesses das empresas.
O PL legaliza a precarização das condições de trabalho que, juntamente com a terceirização, é responsável pelas piores tragédias no âmbito trabalhista, como o aumento de mortes, acidentes e doenças laborais, bem como a ocorrência do trabalho escravo.
Entenda
O projeto abrange apenas os motoristas de veículos de quatro rodas que trabalham para empresas como a Uber e 99. Os entregadores que trabalham com motos e bicicletas para plataformas de delivery, como IFood e Rappi, não chegaram a um acordo.
Além de denunciar a flexibilização completa das relações de trabalho, o projeto também é criticado por não atender reivindicações mínimas dos trabalhadores.
Seguindo a lógica do Trabalho Intermitente - uma das mudanças mais nefastas da reforma trabalhista-, o texto estabelece, por exemplo, que o pagamento é por hora trabalhada, não por quilômetro rodado e tempo de viagem, como era reivindicado.
Também fixa-se uma jornada de até 12 horas por plataforma, sem férias ou 13° salário.