O procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região, Mário Antônio Gomes, participou nesta quarta-feira (30) da reunião mensal do PST (Programa de Saúde do Trabalhador) de Limeira-SP. O objetivo foi definir estratégias para mapear e combater possível ocorrência de trabalho infantil no setor de joias em Limeira, bem como fiscalizar as condições de saúde e segurança do trabalho nas empresas. 

Referente ao trabalho infantil, Gomes é autor do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2009 com a Prefeitura de Limeira, ação que impulsionou o trabalho de órgãos como o próprio PST. “Estamos recebendo informações esparsas de que o problema infelizmente ainda persiste, e precisamos antes de tudo de um diagnóstico. A presença do procurador teve o objetivo de retomar os caminhos traçados naquela oportunidade, o que pode otimizar esforços”, apontou o coordenador do Grupo Gestor do PST, Artur Bueno Júnior, que também preside o Stial e a USTL, além de ser vice-presidente da CNTA.  

Em reuniões anteriores do PST, o grupo debateu reportagem do site AzMina – com denúncias atuais sobre trabalho infantil na indústria das joias de Limeira. Durante o encontro desta quarta, um grupo de trabalho foi formado, e a primeira tarefa será apurar estas informações – um levantamento neste sentido foi produzido recentemente pela Cometil (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil) de Limeira, e contribuirá para as análises. 

“Sob o prisma do trabalho infantil, os efeitos do TAC foram arquivados em 2015, quando não houve mais denúncias formalizadas. Se o objetivo é dar prosseguimento com base na continuidade do problema, precisamos de informações”, apontou o procurador.  

SAÚDE E SEGURANÇA 

Um segundo grupo de trabalho vai debater a questão da saúde e segurança do trabalho no setor, e o primeiro passo pode ser a realização de uma audiência pública com as empresas. “Neste momento, a aproximação é muito importante, pois sabemos que a maior parte das empresas cumpre as normas e inclusive sofre concorrência predatória de quem não cumpre”, apontou o advogado do Sindijoias (Sindicato da Indústria de Joalheria, Bijuteria e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo) de Limeira, e membro do grupo gestor do PST, Haroldo Rizzo. 

A criação de incentivos fiscais para as empresas que participarem do esforço contra as irregularidades no chamado meio ambiente do trabalho foi sugerido. “Neste sentido, pode ser criado um pacto entre os representantes do setor, para o combate do trabalho infantil e a defesa do trabalho saudável e seguro”, emendou Artur Bueno Júnior.  

O procurador conheceu as novas instalações da DVST (Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador) na Prefeitura. Para a próxima reunião, os dois grupos de trabalho devem apresentar dados, dando mais feição aos caminhos a serem trilhados. “Noticias e denúncias acerca de trabalho infantil e precário nas joias mancham o setor. Precisamos punir quem trabalham de forma irregular, e reconhecer aquelas que agem dentro da legalidade. Uma coisa é certa – hoje temos muito mais recursos e informações que em 2009, ano de realização do TAC”, finalizou Artur Bueno Júnior.