Após uma intensa luta dos/as trabalhadores/as da Enfermagem para assegurar locais dignos para descanso, o governo do presidente Lula sancionou a Lei 14.602/2023, publicada em 21 de junho, no Diário Oficial da União. A lei estabelece que todos os serviços de saúde criem ambientes adequados para garantir o repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser adequado à quantidade de profissionais, arejado, equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários.
Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Fiocruz/Cofen), realizada em 2015, concluiu que a categoria é constituída por 80% de técnicos e auxiliares e 20% de enfermeiros. Dentre os resultados apontados, o desgaste profissional em 66% dos entrevistados e grande concentração da força de trabalho na Região Sudeste (mais da metade das equipes consultadas).
No município de São Paulo, em plena crise sanitária que levou milhares de vidas dos/as trabalhadores/as da Enfermagem, o Sindsep lutou para que as mesas setoriais de diálogo fossem retomadas. Após denúncias na mídia, protestos e atos, inclusive pautado nas campanhas salariais, em 2020 o tema de local adequado para o descanso de trabalhadores/as da Enfermagem e Fisioterapia foi levado à mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Saúde.
Flávia Anunciação, secretária de Trabalhadores/as da Saúde do Sindsep, lembra que na reunião de 9 de outubro de 2020, a falta de local digno para descanso da Enfermagem e de outros profissionais que estavam no front do enfrentamento da Covid-19 foi ponto prioritário na mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, a dirigente resgata outros déficits apresentados à pasta, como ausência de vestiário adequado, problemas nas trocas de folgas dos trabalhadores/as e déficit de RH, a partir de levantamento do Sindsep sobre os grandes gargalos para os trabalhadores do Hospital Municipal Arthur Saboya e da maioria das unidades hospitalares de São Paulo.
Para se ter ideia do déficit de pessoal, o HM Saboya (Hospital Jabaquara), onde deveria ter 173 trabalhadores da Enfermagem, haviam 144 trabalhando em plena crise sanitária; técnicos de enfermagem, 143, quando deveria ser 195; e auxiliares 372, quando o dimensionamento deveria corresponder a 438.
“O Sindsep segue cobrando e lutando para melhorar as condições das equipes que fazem saúde no município de São Paulo, as equipes multiprofissionais. Isso vem sendo pautado em nossas campanhas salariais, nos atos ao Dia Mundial da Saúde, nas discussões do Conselho Municipal, mesas setoriais e estará também na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Entendemos que é um grande avanço tornar lei a implantação de ambientes dignos para o descanso da enfermagem, mas é preciso fiscalizar e somente num serviço público, sob a gestão pública, esse acompanhamento será possível. As organizações sociais, que hoje comandam boa parte dos serviços de saúde impedem esse controle social, a fiscalização do serviço que é oferecido e em que condições os trabalhadores da saúde estão submetidos para oferecê-lo”, alerta Flavia.
Ejivaldo Espírito Santo, secretário de Saúde do/a Trabalhador/a do Sindsep, corrobora com a avaliação. “A lei traz um avanço na promoção de melhores condições de trabalho e dignidade aos profissionais de enfermagem. É uma atividade extremamente desgastante porque o profissional tem que lidar com situações que causam sofrimentos físico e mental. Normalmente em um mesmo plantão, o trabalhador da enfermagem realiza diversas tarefas para atender às necessidades de vários pacientes diferentes e por falta de condições tem que improvisar. Assim também acontece com o local de descanso, que é muito comum ser em um ambiente improvisado, inadequado ou simplesmente não garantido nas instituições de saúde”.