O presidente nacional da CSB, Antonio Neto, e representantes de diversos sindicatos filiados da central participaram de um seminário organizado pela CSPB (Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil), realizados nos dias 21 e 22 de junho em Brasília.

Com o tema “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, o evento reuniu lideranças sindicais e do direito como Ricardo Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, e o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Ao lado do presidente da CSPB, João Domingos Gomes do Santos, Antonio Neto destacou a importância do serviço e dos servidores públicos, peças absolutamente essenciais no atendimento das necessidades básicas da população – especialmente a parte mais pobre – e na promoção da dignidade dos cidadãos.

“Veio uma pandemia, e aí o povo descobriu o que é serviço público. Quem é que foi para o enfrentamento (da pandemia)? Foram os funcionários da saúde, da educação, da segurança, da limpeza urbana, do transporte público. A gente via estádio de futebol fazendo homenagem para o funcionalismo público. O mundo todo passou a ver o papel e a importância dos servidores”, disse.

Ele ressaltou a necessidade de se “disputar a narrativa”, demonstrando como o serviço público está presente a todo tempo na vida da população, e de se combater os ataques aos servidores, que desempenham seu trabalho apesar de enfrentarem defasagem salarial, de recursos e de acúmulo de funções.

João Domingos explicou que um dos objetivos do ciclo de palestras era justamente debater estratégias para recuperar o prestígio dos servidores diante da sociedade brasileira e de organizar uma mobilização do movimento sindical em torno do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público.

“Nós não viabilizaremos esse projeto estratégico sem reconquistarmos o respeito e a admiração da sociedade brasileira em relação ao serviço público. Depois da pandemia não há mais ninguém que não compreenda que o serviço público é indispensável para a própria vida. Resta um pouco mais de empenho para que as pessoas compreendam que é o servidor público que materializa a ação do Estado. O Estado sem serviços públicos é pouco mais que uma abstração jurídica”, afirmou.

Neto defendeu ainda a autoaplicabilidade da Convenção 151 da OIT, que fala sobre as relações de trabalho e a liberdade sindical dos trabalhadores na administração pública. Para o presidente da CSB, a regulamentação por lei não seria necessária tendo em vista que a Constituição garante o direito de sindicalização a todos os trabalhadores.

Saiba tudo sobre a Convenção 151 aqui.

Ele lembrou que um projeto de lei regulamentando o tema chegou a ser aprovado no Congresso, mas foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer, e não teve o veto derrubado pelos parlamentares. Agora, a Convenção 151 é tema de discussão em mesa de negociação entre servidores públicos e o governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outro ponto importante para a categoria é manter a base mobilizada contra projetos que já estão no Congresso prontos para votação e que ferem os direitos dos servidores, como a PEC 32/2020, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro.

“Na CSB nós chamamos essa PEC de PEC da Rachadinha, e ela está lá [na Câmara], pronta para votar, e somos constantemente ameaçados pelo [presidente da Câmara, Arthur] Lira, que diz que vai colocar para tramitar. Só não foi votada ainda por causa da mobilização dos sindicatos com as suas bases, explicando que esse projeto ataca os direitos deles”, falou Neto.

Entenda mais sobre a PEC 32/2020 aqui: Lira diz que PEC 32/2020 não afeta atuais servidores, e categoria desmente; entenda