O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, até as 23h59, de 30 de junho.

O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, depois que o Congresso aprovou lei do governo federal, que destinou R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais. Porém, a liminar impôs uma série de condições. Agora, os demais ministros julgarão se referendam ou não essa decisão.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita no último dia 16 de junho, quando Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli impediu a continuidade do julgamento.

Com o reinício do julgamento nesta sexta (23), há possibilidade de que a decisão final seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, caso não haja um novo pedido de vista ou de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.

Somente o ministro Edson Fachin em seu voto defendeu que o piso deve ser aplicado imediatamente, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.

Conquista histórica enfrenta resistências

O piso virou lei no ano passado, após uma luta histórica da categoria, mas desde então têm sido vários os obstáculos para que este direito seja, de fato, colocado em prática.

Mesmo depois da destinação de recursos federais para estados e municípios, ainda há quem alega dificuldades para garantir esse direito.

Na prática, a decisão de Barroso foi uma revogação parcial, pois determinou que os entes federados façam o pagamento do piso na proporção do repasse dos recursos recebidos. Um município que obtiver recursos para arcar com 20% do piso, por exemplo, só precisaria aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de uma negociação coletiva para estabelecer valores de salário inferiores aos do piso para os profissionais.

A Unimed, por exemplo, segundo divulgado pela imprensa, recorreu ao STF para suspender o piso para as empresas privadas.

Categoria volta às ruas

Diante da enrolação, a categoria volta a se mobilizar. Sindicatos programam assembleias com indicativo de mobilização e greve em todo o país, nos dias 28 e 29 de junho.

O Sindsaúde-RN, entidade filiada à CSP-Conlutas, está mobilizando a categoria no estado e municípios para que o piso seja pago já e uma assembleia geral para deliberar sobre a paralisação da enfermagem será realizada na próxima terça-feira (27), em frente à Praça dos Três Poderes, na Cidade Alta, em Natal.