Petroleiros de todo o país participam nesta sexta-feira (3) de um grande ato nacional em frente à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a partir das 7h30, em protesto contra a privatização da unidade, entregue pela metade do preço junto com terminais e outros ativos de logística da Petrobrás no estado.
O ato contará com a participação da CUT e de diversas entidades sindicais da Bahia, além de movimentos sociais e liderança políticas que, junto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, vêm denunciando o processo escandaloso de desmonte do Sistema Petrobras, que foi acelerado e intensificado no governo Bolsonaro.
O ato na RLAM está sendo organizado conjuntamente com o Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção (SITICCAN), que representa os trabalhadores terceirizados que atuam na refinaria.
Estão previstas mobilizações em outras refinarias e unidades do Sistema Petrobras, também às 7h30, em um recado para a gestão da Mubadala de que os trabalhadores da RLAM têm uma organização sindical forte e coesa, que não medirá esforços para defender os direitos dos empregados da refinaria.
Estado de greve
Em reunião na terça (30), o Conselho Deliberativo da FUP aprovou um calendário de ações contra as privatizações no Sistema Petrobrás, como assembleias para avaliar o indicativo de Estado de Greve Nacional, caso o governo Bolsonaro leve adiante a ameaça de apresentação de um projeto de lei para privatização da Petrobrás. Outra ação aprovada pelos sindicatos da FUP é a ampliação da atuação da Brigada Petroleira em Brasília, nos estados e municípios para construir apoios da sociedade civil à luta para que o Supremo Tribunal Federal julgue as ações de inconstitucionalidade das privatizações que estão sendo feitas sem o aval do Poder Legislativo.
Venda lesiva
Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a RLAM foi vendida pela gestão bolsonarista da Petrobrás por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. A conclusão da venda foi anunciada pela direção da estatal na noite de terça-feira, 30/11. O fundo árabe criou a empresa Acelan, que ficará responsável pela administração da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental não quantificado.
Em nota divulgada na terça-feira, 30/11, o Sindipetro Bahia alertou que, “além do prejuízo financeiro para a nação, a venda da RLAM trará um futuro nada promissor não só para a Bahia e o Nordeste, mas para todo o Brasil”.
Junto com refinaria, a Petrobrás entrega de brinde um potencial mercado consumidor não só da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, além de 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também estão sendo vendidos no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
A RLAM foi a primeira refinaria a integrar o Sistema Petrobrás e é atualmente a segunda maior do país em capacidade de processamento. Entrou em atividade em 1950, antes mesmo da criação da Petrobrás, dando início a um ciclo impulsionador da indústria regional nacional, com a criação da estatal, em 1953.
A RLAM foi fundamental para o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.
Ações na justiça e no Congresso Nacional
A FUP e seus sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente para reverter a privatização da RLAM, barrar a venda das outras refinarias e estancar o maior desmonte da história do Sistema Petrobras. Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento.
Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala por preço aviltado, US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos.
Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP e trabalhador da RLAM, chama atenção para o fato da venda da RLAM ser uma burla à Constituição Federal e à própria decisão anterior do STF. “Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou ele, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.
Ele alerta que “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país, tornando-se uma empresa pequena, exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente. É preciso barrar essas privatizações”.
O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.
Resistência e luta
O diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, afirma que o processo de privatização é prejudicial e não traz nenhum benefício para a sociedade. “A tendência, no caso da venda da RLAM, é que o consumidor seja ainda mais prejudicado. Não haverá redução de preços porque não haverá concorrência, pois saímos de um monopólio público para um privado”.
“Na contramão das grandes petrolíferas, a Petrobrás se apequena ao abrir mão do seu parque de refino, deixando de ser uma empresa integrada. Além de ignorar a sua responsabilidade social com o povo brasileiro”, afirma o Coordenador Geral do Sindipetro, Jairo Batista.
“O Sindipetro Bahia e a FUP têm resistido e lutado contra a privatização do Sistema Petrobrás, que vem sendo feita aos pedaços, com a venda de suas unidades, inclusive daquelas que fazem parte do capital social da estatal e que legalmente não poderiam ser vendidas sem aval do Congresso Nacional, como é o caso da RLAM”, ressalta Batista.
Ao longo dos últimos anos as entidades resistiram e denunciaram a privatização da Petrobrás, como um crime de lesa-pátria, que fere a soberania nacional.
Denunciaram ainda o que consideram autossabotagem feita pela atual gestão da Petrobrás para justificar a venda da Rlam ao reduzir consideravelmente a capacidade instalada da refinaria, forçando o Brasil a importar gasolina, diesel e GLP, que poderiam ser produzidos no país. E também a adoção do PPI –Preço de Paridade de Importação – levando os preços dos derivados de petróleo às alturas.
Foram realizadas também reuniões com representantes políticos do estado da Bahia: governador; senadores; prefeitos de diversos municípios, inclusive de Salvador; deputados federais e estaduais e vereadores. O Sindipetro Bahia, juntamente com a categoria petroleira, organizou mobilizações em parceria com movimentos sociais e também campanhas contra a saída da Petrobrás da Bahia e greves, participando ainda de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado, no Congresso Nacional e em câmaras municipais.