A Frente dos Servidores Públicos (FSP), integrada pela CUT-RS, realizou nesta quarta-feira (13) um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, na Praça José Bonifácio, em Cachoeira do Sul, no interior do Rio Grande do Sul.

A manifestação ocorreu na cidade por ser essa a principal base eleitoral do deputado federal Marlon Santos (PDT-RS), um dos parlamentares que ainda não se posicionou sobre a PEC 32, apesar de seu partido, o PDT, já ter se manifestado contra a proposta. Marlon fez 18.687 votos na cidade, 40% do total de sua votação em 2018.

Já foram promovidos atos semelhantes nas cidades de Santa (em frente ao escritório de Osmar Terra, do MDB), Osório (base de Alceu Moreira, do MDB), e Santa Cruz do Sul (base do deputado Marcelo Moraes, do PTB).

A reforma de Bolsonaro e do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, representa o fim dos serviços públicos essenciais à população. Cargos públicos poderão ser ocupados por apadrinhados políticos sem qualificação profissional. O servidor poderá ser perseguido politicamente e desligado. Servidores aposentados poderão perder a paridade e os planos de carreira entrarão em extinção, assim como os concursos públicos.

A proposta pode ir à votação entre os dias 19 e 21 de outubro, no plenário do Congresso Nacional, e a CUT, as centrais sindicais e movimentos sociais estão mobilizados para barrar esse pesadelo e, por isso, alertam os deputados: quem votar contra os serviços públicos, não volta!

Nada está resolvido, temos que lutar

O diretor da CUT/RS, Marcelo Carlini, denunciou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governo reservaram 6 bilhões de reais para comprar os votos dos deputados via emendas parlamentares, prometendo 20 milhões de reais por cada voto a favor da PEC 32.

Por outro lado, destacou o dirigente, na semana passada a Polícia Federal deflagrou uma investigação sobre o “Feirão das Emendas” após descobrir que parlamentares levavam suas emendas às prefeituras, mas exigiam, em troca, um “retorno” de parte dos recursos.

Além disso, Carlini lembrou que, também na última semana, a luta contra a reforma recebeu um importante apoio, do ex-presidente Lula, que afirmou sua posição pelo “não” à PEC 32. O dirigente também destacou que todos os apoios na luta contra a PEC serão comemorados. Nesse cenário, as mobilizações dos trabalhadores continuam dificultando as condições do governo para votar a proposta:

“Mesmo com 20 milhões de reais para cada um, mesmo com as maracutaias, o governo até agora não conseguiu votar porque não tem voto”, apontou. Ele lembrou ainda a votação sobre a convocação de Paulo Guedes à Câmara para prestar esclarecimentos sobre seus investimentos em paraísos fiscais, votação na qual o governo obteve apenas 142 votos – menos da metade dos necessários para aprovar a reforma.

“Não está resolvido, temos que lutar e na semana que vem vamos estar em Brasília. Mas o fato é que é possível vencer, é possível derrotar a PEC 32, por isso vamos continuar a pressão”, finalizou Carlini.

PEC 32 não acaba com privilégios

A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, destacou que a PEC 32 significa um grande retrocesso para o serviço público e para a população. Helenir relembrou como era problemática a contratação antes da Constituição de 88, que tanto os contratos estaduais e municipais para as escolas tinham interferência política.

“A PEC 32 traz isso de volta, o servidor passa ter compromisso com quem lhe deu contrato e não com a população. Eles dizem que querem acabar com os privilégios. Mas os altos salários estão de fora: juízes, promotores e exército não são atingidos com a PEC. Na verdade, eles querem atacar os servidores que recebem menos.”

A educadora também frisou a importância do SUS na pandemia. “Quantos brasileiros a mais teriam morrido se não fosse o SUS, que é atendimento gratuito para todos? Quantos teriam recursos financeiros para tratar a Covid? Os 600 mil mortos do nosso país seriam poucos, se já tivessem privatizado a saúde.”

Helenir apontou que o governador Eduardo Leite (PSDB) pratica a mesma política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aqui no Estado.

“O governador apoia a PEC 32, porque ele já fez a Reforma Administrativa aqui. Também ataca os serviços públicos. Agora quer vender a Corsan. Em Uruguaiana, a água foi privatizada. Hoje o atendimento do saneamento em Uruguaiana é muito caro e de péssima qualidade”, denunciou.

A presidente do CPERS frisou que os governos federal e estadual querem entregar o que é público para os grandes empresários.

“A educação na América Latina há dois anos atrás representava 6 trilhões de dólares. É muito dinheiro que vai para a educação e as empresas privadas querem esses recursos. A população tem que entender que o deputado, que votar pela PEC 32, está retirando dela o direito à educação, o direito à saúde, o direito à assistência social”, alertou.