Sem o número mínimo de 48 votos para aprovar o Projeto de Lei Complementar 26, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari, adiou para a próxima quarta-feira (13) a votação do projeto, após acordo entre lideranças partidárias. Com isso, o funcionalismo público do estado, que realizou ontem (5) o terceiro ato unificado em frente à Alesp, ganha novo fôlego para tentar barrar o texto.

Durante a sessão extraordinária de ontem à noite, o método de votação do projeto obteve 45 dos 48 votos necessários e, assim, optou-se pelo adiamento da votação. O PLC 26, que institui a nova reforma administrativa do governo João Doria Jr., foi duramente criticado por deputados e deputadas de diferentes espectros políticos.

No que se refere aos profissionais de saúde, o PLC 26 retira a correção automática do adicional de insalubridade, o qual corresponde, em muitos casos, a até metade do salário dessas trabalhadoras e trabalhadores.

Além disso, o PLC 26 cria a Bonificação por Resultados (BR), que será baseada no desempenho de cada trabalhador(a), ou seja, trata-se de meritocracia pura e simples. Ainda conforme o texto, a BR não será vinculada aos salários ou considerada para cálculos de benefícios e, também, não contará nas aposentadorias e pensões, aumentando ainda mais o arrocho salarial.

De modo geral, o projeto é extremamente prejudicial a todo o funcionalismo público, pois abre brechas para a terceirização, contratações temporárias, praticamente decretando, com isso, o fim dos concursos públicos.

Um dos aspectos bastante criticados pelos parlamentares na sessão de ontem é que o PLC 26 cria a Controladoria Geral do Estado com superpoderes. Esse órgão terá funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria, com a função de prevenir e combater a corrupção, promover a transparência na administração pública, entre outras funções.

Alguns deputados e deputadas cobraram do governo do estado mais transparência e objetividade no projeto, o qual inclui vários assuntos de várias carreiras, confundindo os parlamentares.

Ademais, eles(as) apontaram que o projeto trará enormes prejuízos ao funcionalismo público estadual, além de deteriorar os serviços oferecidos à população.

Terceiro ato

Ontem, o SindSaúde-SP e outras entidades representantes do funcionalismo público realizaram o terceiro ato unificado para pressionar os parlamentares a barrarem o PLC 26.

Em seu discurso durante a manifestação, a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, disse que o PLC 26 é mais um golpe do governo estadual nos profissionais de saúde, que já estão trabalhando há anos “em situação precária, com vários(as) companheiros(as) adoentados(as) e cuidando de outros doentes”. “E o governo querendo tirar (a correção automática) do adicional de insalubridade com mais esse projeto nefasto contra as trabalhadoras e trabalhadores”, criticou.

A secretária Geral do Sindicato, Célia Regina Costa, comparou o PLC 26 à Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32), a reforma administrativa do governo federal que tramita na Câmara dos Deputados, pontuando que ambas correspondem ao desmonte do Estado brasileiro.

“Nós viramos o inimigo número um das empresas privadas, que estão tomando conta de várias unidades de saúde. Agora mesmo, uma unidade de saúde da região sul da cidade está sendo entregue a uma universidade particular, uma unidade que atende 2 mil pessoas por dia e tem 300 funcionários. As enfermarias do IAMSPE também serão entregues à iniciativa privada, ou seja, é um prejuízo enorme ao funcionalismo público e à população”, ressaltou.

Na Pressão

O PLC 26 tramita desde 5 de agosto na Alesp e, desde o início, o SindSaúde-SP está mobilizado contra o projeto, mas o Sindicato pressiona da sua ajuda.

Participe de nossa campanha no site Na Pressão, pois só assim conseguiremos barrar o PLC 26.

Para participar, é muito simples! Basta seguir o passo a passo abaixo:

1 – Clique no link: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria

2 - Escolha o parlamentar na listagem;

3 - Defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar;

4 - Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem.