As cinco principais plataformas digitais do mundo faturaram US$ 889 bilhões no ano de 2019, valor que representa 48,8% do PIB brasileiro. Parte desses recursos provêm da circulação do conteúdo jornalístico, mas os veículos e profissionais não recebem por eles. Para corrigir essa distorção, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresentou, neste sábado, dia 18/09, uma proposta de taxação progressiva dessas plataformas. O objetivo é criar um fundo destinado à promoção do “jornalismo de qualidade”, como afirmou a presidenta da entidade, Maria José Braga, no primeiro dia do 39o Congresso Nacional dos Jornalistas.
Os números do faturamento de Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft foram apresentados pelo professor Sérgio Amadeu, no painel “Redes Digitais: reflexão ou adesão?”. Mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Amadeu explicou o caráter mediador que as plataformas exercem:
“AS PLATAFORMAS EXTRAEM DADOS, CRIAM PADRÕES E, COM ISSO, CRIAM MODELOS DE COMPORTAMENTO. QUANDO SE DIZ QUE QUEM PRODUZ O CONTEÚDO É O USUÁRIO, É VERDADE”, DISSE AMADEU, QUE INTEGROU O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (2003-2005 E 2017-2020).
Segundo Amadeu, as plataformas atuam como intermediárias entre a oferta e a procura por algo e interferem nas formas de produção e consumo daquilo que por elas circula. Para ele, é necessária uma lei específica para regular as plataforma, de forma que não é feito pelo Marco Civil da Internet.
Para os jornalistas, disse que é preciso não aceitar ser submetido à lógica de avaliação por métricas de consumo. Segundo Amadeu, esse padrão que visa a quantificação de acessos, empobrece a qualidade dos conteúdos. Ele afirma que o jornalismo nunca foi tão importante e “não pode ser precificado como o Felipe Neto. É outra lógica”.
No mesmo painel, a jornalista e pesquisadora Janara Nicoletti falou sobre a relação entre a precarização do trabalho do jornalista e a qualidade da informação.
“Fazer uma postagem para rede social é tido como algo que não dá trabalho, porém, essa postagem precisa seguir a lógica do marketing de conteúdo. São técnicas que visam atender o negócio da plataforma e não o interesse jornalístico. O conteúdo é produzido de forma a atender o algoritmo. Assim, o jornalista trabalha com as regras das diferentes plataformas e tem que conhecer a gramática de cada uma delas, sendo que essas regras que norteiam o marketing de conteúdo mudam a todo momento”, afirmou ela que é pesquisadora no Observatório de Ética Jornalística (objETHOS).
No segundo painel do dia, “Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade e Taxação das Plataformas Digitais”, foram expostos os princípios que norteiam a proposta defendida pela FENAJ de taxação das grandes plataformas digitais.
Vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, Dão Real Pereira dos Santos informou que, entre 2009 e 2018, o faturamento dessas plataformas aumentou de US$ 12,6 bilhões para US$ 32,5 bilhões, ao mesmo tempo em que a massa salarial de quem trabalha nesse universo se manteve estagnada.
“APESAR DO GRANDE FATURAMENTO, ESSAS PLATAFORMAS QUASE NÃO PAGAM IMPOSTO DE RENDA PORQUE ESSA TAXAÇÃO ESTÁ RELACIONADA COM A BASE FÍSICA EM QUE ESTÁ SEDIADA. COMO ELAS NÃO SE ENCONTRAM, NECESSARIAMENTE, FISICAMENTE ONDE OPERAM, PODEM TRANSFERIR O LUCRO PARA PARAÍSOS FISCAIS. OU SEJA, ELAS FATURAM, MAS NÃO CONTRIBUEM COM O LOCAL QUE LHE GERA O FATURAMENTO”, EXPLICOU DÃO REAL.
É para corrigir essa distorção que a proposta da FENAJ prevê uma taxação progressiva dessas plataformas, com a criação de uma Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) digital, com variações entre 0,5% e 5% em função do porte da empresa. Aquelas com faturamento de até R$30 milhões serão taxadas em 0,5%, acima desse valor e até R$150 milhões, em 1%; até R$300 milhões em 3% e superior em 5%.
Maria José Braga informou que a proposta teve como ponto de partida uma semelhante, apresentada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ): “A FENAJ encampou a proposta da FIJ. Buscamos, então, construir uma proposta específica para ser aplicada no Brasil, uma vez que cada país tem suas regras fiscais. Entendemos que a CIDE Digital seria uma forma de justiça fiscal”, afirmou.
Faz parte da proposta da FENAJ a criação de um fundo público com o dinheiro arrecadado. Este fundo, segundo ela, tem como objetivo estimular a produção de jornalismo independente e dar oportunidade a vários segmentos. Para sua gestão, a proposta prevê a criação de um Conselho Diretor que contará com a participação de representantes do governo, da categoria dos jornalistas, do setor acadêmico, das empresas do setor e da sociedade civil.
“NÃO É ALGO FÁCIL. A FENAJ ESTÁ OUSANDO E INOVANDO. ESTAMOS ENFRENTANDO UM SETOR PODEROSO E UM PROBLEMA QUE NUNCA FOI DEBATIDO, DE VERDADE, NO PAÍS, QUE É O FINANCIAMENTO PÚBLICO DA ATIVIDADE JORNALÍSTICA”, COMENTOU MARIA JOSÉ.
O fundo deverá apoiar projetos e atividades que abordem temas e segmentos como interiorização, mulheres, negras/os e indígenas, LGBTQIA+, jovens jornalistas, produções independentes, jornalismo inclusivo, como pessoas com baixa visão, cegueira e surdez e capacitação técnica para produção jornalística.
Faz parte da programação do Congresso deliberar sobre essa proposta, que vai embasar a criação de um Projeto de Lei.
A presidenta da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e vice-presidenta da FIJ (Federação Internacional dos Jornalistas) Zuliana Lainez, ressaltou a importância do projeto e destacou seu papel no fortalecimento das democracias da América Latina.
Segunda semana
O 39° Congresso Nacional dos Jornalistas prossegue a partir da próxima sexta-feira, de 24 a 26 de setembro. Faz parte da programação a roda de conversa “Jornalismo em tempos de ódio” que reunirá a repórter especial e colunista da Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello, e o jornalista Luís Nassif. Ela é autora do livro “Máquina do Ódio”, sobre o uso das redes sociais para manipular eleitores no Brasil, Índia e EUA. Ele é cronista, ex-colunista e membro do conselho editorial da Folha de São Paulo que atualmente comanda o Jornal GGN.
Outro encontro painel, “Remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas”, reúne Mariana Valente, professora no Insper e atuante em temas de políticas de internet, direito autoral, mercados culturais e acesso à cultura e ao conhecimento; o senador Ângelo Coronel autor do PL 4.255/2020, que prevê o pagamento de direitos autorais aos veículos de imprensa pela publicação de notícias em redes sociais e plataformas; e o jornalista Lincoln Macário, diretor da ABCPública, entidade que participa do movimento ‘Conteúdo Jornalístico tem Valor’, que elaborou uma proposta de remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas.
Apoio: Fundação Friedrich Ebert (FES), Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e TIM.