A CUT São Paulo segue empenhada em mobilizar suas subsedes, ramos e sindicatos filiados para apoiar, divulgar e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei (PL) 886/2020, que tramita apensado ao PL 735/2020. A proposta trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares de todo o Brasil para amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, como a garantia de renda emergência aos trabalhadores e as trabalhadoras do campo.
O vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, lembra que a central tem atuação na luta defesa da agricultura família. “A CUT-SP se soma a aos movimentos sociais e sindicais que unificaram as suas reivindicações lançando a Plataforma Emergencial do Campo, das Florestas e das Águas em Defesa da Vida”, escreveu o dirigente em artigo publicado no mês passado.
Marcolino também explica que essa a pauta não é somente dos(as) trabalhadores(as) do campo. “Trata-se de um projeto de interesse de toda a sociedade brasileira, na medida em que discute, sobretudo, a soberania alimentar como um direito à existência humana”.
O dirigente lembra que o sofrimento dos trabalhadores(as) da agricultura familiar com a perda de direitos começou em 2016, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, quando o governo ilegítimo de Michel Temer extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cenário que piorou no governo de Jair Bolsonaro, que eliminou todas as pautas de negociação com a agricultura familiar, mas tem dialogado e beneficiado o setor do agronegócio.
Com a pandemia, que aprofundou a crise econômica, politica e social já estabelecida no país, a calasse trabalhadora foi brutalmente afetada nas cidades e também no campo. Apesar da intensa mobilização dos movimentos sociais, sindical e dos partidos de oposição em aprovar o auxilio emergencial, os trabalhadores do campo não foram incluídos nas propostas anteriores.
“Neste sentido, a CUT-SP entende que a aprovação do projeto de lei 886/2020 se torna urgente e necessária para evitar o aumento da pobreza no campo e a falta de alimentos nas cidades enquanto durar a pandemia”, reforça Marcolino.
Tramitação
De autoria do deputado federal Padre João (PT-MG) e outros parlamentares petistas, o PL 886/2020 tramita na Câmara dos Deputados conjuntamente com o PL 735/2020 e outras propostas com a temática da Agricultura Familiar. Embora o Plenário tenha aprovado, em 9 de junho, um requerimento do deputado José Guimarães (PT-CE) que pedia urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, a proposta ainda aguarda deliberação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil/CUT), esses projetos ajudam a Agricultura Familiar a continuar produzindo alimentos durante a pandemia do coronavírus.
Para a entidade, a aprovação representa mais um passo rumo ao fortalecimento da Agricultura Familiar, que após três meses de desamparo em meio à crise socioeconômica agravada pela pandemia, não recebeu de forma efetiva nenhum auxílio e apoio do Governo Federal.
Plataforma Emergencial do Campo, das Florestas e das Águas em Defesa da Vida
Entre os principais eixos de ações emergências da Plataforma estão, além da renda básica emergencial para os trabalhadores do campo, das florestas e das águas, a imediata revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos), a criação de uma política emergencial de abastecimento e segurança alimentar nutricional; o fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar camponesa e dos povos e comunidades tradicionais; o atendimento e prevenção ao contágio do novo coronavírus nas comunidades rurais e povos tradicionais do campo, das florestas e das águas e a apreciação e aprovação imediata de medidas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao enfrentamento dos efeitos da pandemia, garantia de segurança alimentar e inclusão produtiva.
Confira a íntegra do documento: https://bit.ly/PlataformaEmergencialDoCampo