Após pressão e denúncia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e da categoria, o governo do Estado retirou a orientação que obrigava os Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATBs) a trabalharem em sábados durante o recesso de janeiro.

Não abriremos mãos dos direitos trabalhistas!

A Resolução de designação foi publicada no último dia 6. O Sind-UTE/MG identificou arbitrariedades no processo e solicitou uma reunião com a Secretaria de Estado de Educação, que foi agendada para o próximo dia 16 de janeiro.

Por meio do ofício, o Sindicato reivindicou a reunião que havia sido compromissada em 18 de dezembro último, quando a direção estadual esteve reunida com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) e SEE/MG, e ficou acordado um encontro no mês de janeiro.

Ao longo das reuniões de negociação realizadas em 2019, a direção estadual, reiteradas vezes, falou sobre a importância da antecipação na publicação da Resolução, o que possibilitaria a participação da categoria nos processos que afetam concretamente a vida trabalhista. O Sindicato também destacou que a demora nas designações precariza as condições de trabalho, quando não possibilita que os/as designados/as usufruam das férias no primeiro mês do ano, já que estão sobressaltados/as com o trâmite para contratação.

O Sind-UTE/MG informa a toda categoria que seguirá, extremamente, atenta ao processo de designação para que a Secretaria não tome nenhuma medida contrária aos profissionais e às profissionais da educação, como fez ao longo de 2019. A solicitação do Sindicato se faz no intuito também de interromper a postura do governador do Estado, que decidiu apenas anunciar ações tomadas sem qualquer consulta com a categoria ou comunidades escolares.

Repúdio à Resolução que coloca ATBs para trabalharem em sábados de janeiro

O ano começou e o ataque aos direitos trabalhistas também. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou a Resolução 03/2020, em que orienta os Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB’s) a trabalharem nos sábados 18 e 25 do mês de janeiro. A justificativa foi para auxiliarem nas atividades do ano letivo que se iniciou antes do previsto.

O Sind-UTE/MG reforçou a toda a categoria que repudia e não reconhece esse cronograma apresentado pela SEE/MG, por entender que há uma exploração velada e uma situação criada pela própria Secretaria.

O Sindicato reivindicou a construção de um processo de matrículas menos burocrático e não da forma como apresentado, reiterou os problemas com a plataforma do SIMADE e inúmeros casos de assédio moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED). A irresponsabilidade da Secretaria, ao ocasionar impactos e prejuízos no ano letivo de 2020, não pode ser colocada na conta da categoria que não recebe horas extras, tem sobrecarga de trabalho e se dedica, diuturnamente, na construção de educação de qualidade social.

O governo Romeu Zema marcou 2019 como um período de desmonte do ensino público estadual e fechou o ano sem quitar o 13º integralmente, com salários parcelados. A SEE/MG deve rever essa postura e o Sind-UTE/MG não aceitará mais essa imposição que só onera a classe trabalhadora.

As responsabilidades do Estado devem ser do Estado. O serviço público não admitirá arbitrariedades do governador Zema e abusos contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação.