O ministro do Trabalho, Helton Yomura, participou da solenidade de cessão de 145 veículos novos ao Ministério do Trabalho, que serão usados para reforço das ações de fiscalização das 27 superintendências regionais. O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.
A aquisição dos automóveis foi possível a partir de um acordo feito entre Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPF) e Ministério do Trabalho. O acordo possibilitou o uso de R$ 8,8 milhões oriundos de autuação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) em uma rede de supermercado nesse Estado. Com os recursos foram adquiridos 105 veículos Etios Hatch e 40 Corolas Gli Upper da fabricante Toyota.
Dos veículos comprados, 30 ficarão com a SRT-SP e os demais, com as outras regionais. “Os carros ajudarão na execução das atividades dos auditores-fiscais do Trabalho, reforçando o combate às irregularidades trabalhistas e ao trabalho escravo”, observou o ministro. "A parceria entre a Justiça do Trabalho, o MPT e o Ministério do Trabalho alcança resultados efetivos para os trabalhadores e para a população. Esse caso teve início em uma ação fiscal, depois atuou o Ministério Público do Trabalho e decidiu a Justiça do Trabalho. Todos os órgãos funcionando de forma independente e harmônica, como deve ser".
O presidente do TRT da 2ª região, desembargador Wilson Fernandes, salientou que "embora seja um evento feliz, não podemos ignorar que ele tem origem no descumprimento de regras básicas do direito do trabalho. O que nos faz torcer para que esses veículos que hoje estão sendo entregues façam com que tenhamos cada vez menos eventos dessa natureza". Na mesma linha, posicionou-se o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira: "Agora, os fiscais do Trabalho estão mais equipados e poderão empreender com mais facilidade, com maior alcance as suas ações".
Participaram da solenidade, além do ministro do Trabalho, do presidente do TRT da 2ª Região e do presidente do TST, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista do TST, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, o subprocurador Geral do Ministério Público do Trabalho, procurador Manoel Jorge e Silva Neto, representando a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o chefe do MPT da 2ª Região, procurador Erich Vinícius Schramm, e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Eduardo Anastasi.
Fiscalização - As ações de Inspeção do Trabalho alcançaram, nos últimos 12 meses no Brasil, 29.116.685 trabalhadores, identificaram 179.800 irregularidade em Saúde e Segurança no Trabalho e inseriram 151.848 aprendizes e pessoas com deficiência (PcDs). Além das inspeções, os auditores-fiscais do Trabalho atuaram no combate ao trabalho escravo, que, em 2017, possibilitou o resgate de 556 trabalhadores em condições análogas à de escravo encontrados pela Inspeção do Trabalho. Durante o curso das ações fiscais, 797 trabalhadores foram formalizados.
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