Desde que assumiu o poder, por meio de um golpe de estado, o governo de Michel Temer vem desenvolvendo um conjunto de ações para promover o desmonte do serviço público no Brasil. O que os servidores enfrentam hoje é um ataque sem precedentes. Medidas como o adiamento do reajuste dos servidores federais para 2019 (que só foi revertido por meio de uma ação do STF), a elevação da contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14% (MP 805/17), o congelamento de investimentos em áreas como saúde e educação, por 20 anos (EC95), o veto ao PL 3831, que acabou com a tão sonhada conquista da negociação coletiva no serviço público, e agora o decreto que extingue mais de 60 mil cargos de servidores, parece ser só o começo da tragédia anunciada. Vale citar ainda a mentira vendida pelo governo de que os servidores públicos são responsáveis pelo déficit da previdência, para vender a reforma.
Nesta sexta-feira (19), entidades que representam os trabalhadores na Educação, entre elas, a FASUBRA Sindical, estiveram reunidas no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para discutir a quebra do termo de acordo de 2015, a Campanha Salarial, entre outros pontos. Na ocasião foi colocada em discussão a extinção dos 60,9 mil cargos na administração pública, por meio de decreto assinado por Michel Temer, no último dia 10.
A reunião foi resultado da pressão dos trabalhadores técnico-administrativos (TAEs) na última greve, que teve duração de 53 dias. No dia 27 de novembro, o secretário de Gestão de Pessoas do MPDG, Augusto Chiba, se comprometeu a agendar uma reunião em 20 dias para discutir a pauta de reivindicações da Categoria, após o bloqueio das entradas do MPDG, mas a agenda não foi cumprida pelo governo, que somente agora recebeu a FASUBRA Sindical.
Cargos extintos
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro, o Decreto 9.262/18, que extingue, ao todo, 60.923 cargos da administração pública federal. O ato define que as vagas desses cargos que não estiverem ocupadas ficam extintas imediatamente e que as que vierem a vagar não serão repostas. Além disso, o decreto veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos técnico-administrativos, das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
No caso das IFES, a extinção de todos os cargos de Classe B e o impedimento de reposição de outros das Classes C, D e E da carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação prejudicará o funcionamento das instituições, que já vivem sob forte pressão decorrente da defasagem do quadro de servidores.
"Discutimos o descumprimento do acordo de 2015. O Decreto 9262, que extingue cargos e suspende concursos públicos para diversos cargos da IFES, já vai contra o que está no nosso acordo, porque nele consta questões como o conjunto de revisão de cargos, atualização das atribuições, atualização dos ingressos, extinção de algum cargo, criação de outros cargos. Portanto, as medidas deveriam ser tomadas dentro desse processo de negociação. Na medida em que o governo emite esse decreto, está mais uma vez descumprindo o acordo que fez com a categoria. Temer assinou esse documento sem ouvir as instituições federais, as entidades, ele agiu sem conhecimento da realidade", afirmou a coordenadora da FASUBRA, que também compõe a direção nacional da CTB, Fátima Reis.
Ela informou ao Portal CTB que o governo prometeu dar uma resposta a partir do dia 28 de fevereiro, sob o argumento de analisar as demandas colocadas.
"A CTB e os servidores não se surpreendem mais com as maldades que esse governo ilegítimo, que não tem responsabilidade com o país e sim com os empresários, as multinacionais, com os governos de países neoliberais, faz. Esse decreto tira qualquer possibilidade de crescimento ou manutenção do Estado e dos serviços. Ele abre precedentes difíceis de recompor. O governo Temer nunca chamou uma reunião ampla com os servidores, as centrais, para negociar. A nossa resposta será uma ampla mobilização. Nós estamos atuando junto ao Fonasefe e Fonacate [fóruns compostos por entidades que representam os servidores públicos] e vamos começar a pressionar e denunciar o desmonte que esse governo está fazendo no serviço público, com o respaldo de um Congresso de corruptos, vendido e entregue aos interesses do capital.Temos apenas alguns deputados e senadores que ainda defendem o Estado, os servidores. Ou tiramos esse governo do poder ou iremos perder o Brasil ", declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.
Para o dirigente da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Moacir Lopes, os argumentos do governo para vender a reforma e extinguir cargos não se sustentam.
"No entendimento da nossa federação, essa extinção dos cargos é um dos maiores ataques, desde 95, ao serviço público, porque foram extintas também todas as vagas passíveis de concurso. Agora qualquer concurso que se vier a fazer, será preciso criar antes uma lei para abrir vagas e, somente depois, anunciar o concurso. É um ataque sem precedentes, com o objetivo de aumentar a terceirização e precarizar as relações de trabalho. Está é uma tentativa do governo de acabar de vez com os concursos e desmontar o serviço público", disse Moacir ao Portal CTB.
Ele afirma que resistência e luta é a palavra de ordem do momento, principalmente contra a reforma da Previdência.
"Vamos buscar com as entidades, os trabalhadores, mobilizar, botar o pé na porta. Vamos brigar com esse governo, nas campanhas eleitorais, chamar os deputados, dialogar com a sociedade é dizer que é falsa, mentirosa a afirmação de que o servidor público é o culpado pela crise da Previdência. A Previdência não paga salário de servidor público. O governo usa dinheiro da Previdência para tudo - pagar ruralistas, latifundiários, banqueiros. Faz da Previdência Social um grande banco, onde pega pega dinheiro para tudo, e agora quer culpar e penalizar o servidor. É uma mentira para poder desmontar o serviço público, a função dele na educação, seguridade social, saúde, nessas áreas centrais e vender os serviços - ampliar a terceirização. Hoje, na Esplanada dos Ministérios, passa de 40 bilhões anuais os contratos de terceirização. Cada ministério tem, atualmente, cerca de 200, 300 terceirizados trabalhando, porque os concursos para estes órgãos já foram extintos. Vamos O a esse ataque de forma organizada, com união e resistência, como fizemos no passado", avisou Lopes.
A FENASPS e demais entidades, entre elas a CTB, discordam da justificativa de Temer ao assinar o decreto, de que estará acabado apenas com funções consideradas obsoletas.
"Não existe cargo obsoleto no setor público. Existe uma carência tão grande de pessoal. Para se ter uma ideia, o Ministério do Trabalho, que é um órgão central, corre o risco de fechar mais de 100 unidades no Brasil por falta de funcionários. Já fechou várias. E pode fechar definitivamente porque não há funcionários para repor. O INSS, outro órgão que nunca esteve em uma crise tão grande, pode fechar cerca de 200, 300 agências no País, caso não haja concurso para repor o quadro de pessoal. Algumas universidades federais também estão em crise por falta de pessoal. É um absurdo essa alegação. Poderia haver uma espécie de remanejamentode vagas, ao invés disso", criticou o dirigente.