O presidente da CTB, Adilson Araújo, foi o representante da classe trabalhadora na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na tarde de ontem (27). Além dele, participaram representantes de entidades ligadas ao direito do trabalho, sugeridas pelos senadores. As audiências ocorridas hoje, decorreram da pressão dos parlamentares da oposição para ampliar o debate da reforma trabalhista.

ntre os participantes, o presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, apresentou parte da nota técnica produzida pela entidade, em conjunto com outras entidades do direito do trabalho, que rechaçam a proposta contida no PLC 38/2017.

Guilherme Feliciano disse que a nota técnica deixa claro que o projeto de reforma trabalhista, na forma que é apresentado, fere a Constituição e ao invés de combater o descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à justiça pelo trabalhador. Ao invés de buscar a prevenção de acidentes do trabalho, limita as indenizações por dano extrapatrimonial (moral, estético e existencial) desses infortúnios e em nenhum momento, o projeto garante alguma regra para manutenção dos empregos daqueles que já estão empregados.

Representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa, também falou sobre a avaliação feita pelas entidades acerca da inconstitucionalidade do PLC 38/2017. Entre os itens abordados por Ângelo da Costa ele criticou a proposta que permite que gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desrespeitando o princípio de preservação da vida dos nascituros.

PSB demarca posição contra reforma trabalhista

Entre os convidados, Ulisses Resende, representando o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), começou sua fala deixando explícita a posição do partido, contrária a reforma trabalhista. Resende discorreu sobre a história da regulação do trabalho e defendeu a permanência de um marco legal que proteja os trabalhadores, representado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CTB: ônus da crise não pode ser depositado no ombro dos trabalhadores

O presidente da CTB, Adilson Araújo, representou as centrais sindicais e destacou a complexidade do momento, avaliando que “vivemos uma realidade de desemprego extraordinário, num ambiente de crise econômica e da maior crise política da brasileira que, em 517 anos, pela primeira vez na sua história, teve o presidente denunciado por crime de corrupção”, disse Adilson.

“Não é possível conceber que, em meio a esse lamaçal, o Senado não assimile nenhuma das propostas de emendas e remeta para um presidente denunciado por corrupção, o destino dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, sublinhou o presidente da CTB

Adilson Araújo também convocou a classe trabalhadora a se unir em defesa de seus direitos. “Não pode haver descuido. Cabe a essa geração defender um país desenvolvido, com os trabalhadores valorizados e com seus direitos assegurados. Esse é o legado que devemos deixar para as próximas gerações”, alertou.

"Essa reforma destrói o futuro. Nós da CTB, em conjunto com as demais centrais sindicais e em unidade com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, estaremos firmes com nossas mobilizações e não sairemos das ruas enquanto não vermos garantidos os direitos do nosso povo”, assegurou Adilson.