A Comissão de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato repudia as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer por considerar que elas intensificam o racismo estrutural e institucional.
Segundo o documento Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado este ano pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas, o Ipea, com base nos dados de 2015, a população negra tem uma cobertura 10% menor da previdência do que a população branca. Em média, de cada 10 pessoas negras em idade ativa, quatro não têm nenhum tipo de aposentadoria ou pensão.
Durante o Seminário “A reforma Trabalhista na vida das mulheres negras”, realizado dia12 de abril, no Rio de Janeiro, a técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, Carolina Gagliano, demonstrou que as mulheres negras são as mais vulneráveis, em ocupações com menor proteção social.
A taxa de desemprego delas é bem maior do que a do restante da população, 14%, o dobro da taxa de desempregados entre os homens brancos, de 6,9%.
“Sabemos que o negro fica mais tempo fora do mercado de trabalho. A alta rotatividade no emprego está muito ligada à vulnerabilidade nos vínculos empregatícios e maior informalidade. O que significa não ter nenhum tipo de direito garantido pela Previdência Social”, destacou o coordenador da Comissão, José Laelson de Oliveira, o Leo Superliga.
“Faço um comparativo da reforma da Previdência com a Lei do Sexagenário que concedia liberdade aos negros escravizados com mais de 60 anos, uma lei perversa que beneficiou poucos trabalhadores nestas condições. Eram raros os que chegavam a essa idade e os que atingiam já não tinham força e condição de trabalho”, lembrou.
129 anos da abolição
O coordenador considera que a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, serviu para cumprir um protocolo dos interesses da nobreza.
“A abolição no Brasil não se deu por completo, temos uma abolição inacabada. É por isso que vivemos resistindo e agora é momento de aumentar a resistência”, completou.