Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira (22), o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que há um abismo entre o projeto dos golpistas e aliados do governo Temer, que propõe mudanças que afetarão o sistema previdenciário, e o projeto dos trabalhadores brasileiros.

“Precisamos proteger a nossa sociedade, não o contrário. O projeto deles pega a Previdência e joga no colo da iniciativa privada. E acena para os regimes próprios, que tem fundo complementar público que pode passar a ser privado. O que significa dizer que o servidor federal, que é participante do Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], vai poder ter o seu fundo administrado pelos bancos privados”, exemplificou.

Para ele, isso significa privilegiar o capital especulativo, ação contrária às bandeiras de lutas dos movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.

“Incluímos nos últimos 14 anos cerca de 30 milhões de trabalhadores na proteção previdenciária, ou seja, dobramos o número que havia. Isso representa a criação de novas vagas, formalização de empregos e proteção social de um segmento que antes não tinha proteção, que é o do empreendedor individual”, disse.

Técnicas para retirar direitos
O jornalista Luis Nassif trouxe ao debate os recentes casos envolvendo a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Lava Jato e o Ministério Público para, então, explicar porque isso faz parte de um pacote de retrocessos que têm relação com o desmonte da Previdência Social.

Para ele, é aplicada a chamada Teoria do Choque, de Naomi Klein que, de acordo com o jornalista, serve para explicar como o golpe foi dado do Brasil.

Nassif falou que esta teoria, criada por psicólogos e importada pela Escola de Chicago, tinha como ideia fazer uma lavagem cerebral por meio do uso de eletrochoques. Acreditava-se que usando este método, a pessoa torturada entraria num estado que resultaria, depois de algum tempo, numa fase de isolamento e até mesmo de esquecimento.

Adaptada à realidade brasileira, isso significa que os golpistas jamais conseguiriam implementar um projeto de retirada de direitos considerando as conquistas sociais dos governos Lula e Dilma. Então, disse Nassif, criaram um cenário de crise, aprofundaram esta certeza utilizando-se dos aparatos de poder, como a mídia tradicional, e deram um golpe.

E, a partir deste choque, diz, era preciso aplicar as medidas mais drásticas possíveis – como as reformas trabalhista e da Previdência – dentro de seis meses para se consolidar um novo modelo.

“Em período normais não é possível implementar isso, mas em tempos de crise e de golpe, sim. E no Brasil isso foi aplicado integralmente. Fizeram de tudo para matar a memória recente, apagando fatos como a de que o Brasil chegou a ser reconhecido internacionalmente nos últimos anos”, referindo-se ao período pós FHC.

Reacender a memória
A luta por aposentadoria e por um sistema digno de Previdência Social data de muitos anos, afirmou o ex-ministro Gabas, lembrando que este tema o acompanhou em toda sua trajetória de vida.

“Tivemos a oportunidade de vivenciar várias lutas com relação ao sistema de aposentadoria aqui e no mundo. Antes, não havia acesso às agências da Previdência Social e nós transformamos isso, humanizando o atendimento. E não fomos buscar ajuda fora do país, mas transformamos com os próprios servidores da Previdência pública. Lógico, com decisão política”, citando as mudanças implementadas a partir do governo do ex-presidente Lula.

Gabas também lembrou que há uma propaganda falaciosa sobre o chamado déficit da Previdência. “Temos uma dificuldade conjuntural, mas não é estrutural. O déficit que se apresenta é fruto de uma brutal queda de arrecadação, mas não houve um descontrole na despesa. Uma Previdência que até 2015 era superavitária não pode da noite para o dia virar deficitária por uma questão estrutural”, pontuou.

Trabalhadores em defesa
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, reforçou que no pacote da reforma da Previdência há o desmonte das leis e da organização da classe trabalhadora, inserindo o Brasil num cenário mundial de precarização.

“No Sul dos EUA não há sindicalização, seis mil trabalhadores estão em trabalho parcial, só recebem quando trabalham em várias montadoras. Na Itália estão implementando a remuneração por tíquete e, na Alemanha, o contrato coletivo já não vale em muitos lugares. Nossa resposta tem de ser uma atuação unificada internacional, construir organizações como a IndustriAll, que reúne trabalhadores de multinacionais em ramos metalúrgicos, químicos, têxteis”, apontou.

Ao tratar da organização da luta, Marques falou ainda que entidades dos movimentos sindical e sociais do ABC irão definir um comitê para estabelecer um calendário regional de lutas.“Diante desse cenário que deve, inclusive, aprovar a terceirização sem limites, devemos ter categorias em greve por tempo indeterminado, movimentos que marquem esse período, como as greves nos anos 1980 e 1990, marcos de nossa resistência”, defendeu.

Durante a audiência pública contra o fim da Previdência Social realizada nesta quarta-feira (22), deputados estaduais também lançaram a Frente Parlamentar Contra o Desmonte e Destruição da Previdência Pública em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.