Notícia - Justiça condena prefeitura por assédio moral a um trabalhador da saúde

O servidor público de Barroquinha, Moacir Mourão Torres, que trabalha na função de motorista de ambulância, teve atestados médicos negados, mesmo estes tendo sido assinados por um médico da Junta do Município, tendo descontadas as faltas em consequência disso. Ele ficava oito horas por dia desperdiçado no local de trabalho, sem fazer nada e chegou a ser transferido para outro local de trabalho sem justificativa. Moacir foi alvo de um processo administrativo que, por falta de elementos que o justificassem, foi arquivado. 

O caso foi parar na Justiça e, depois de ouvir representantes da prefeitura e testemunhas, o juiz Rafael Siman Carvalho considerou que todas essas ações tiveram por objetivo humilhar e maltratar o servidor, prejudicando a sua auto estima e gerando danos morais. Por conta de tudo isso, o juiz declarou o municípío de Barroquinha culpado e condenou o mesmo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. O valor deve ser corrigido em 1% ao mês, contando da data em que ocorreu o assédio, em junho de 2011. A decisão está na sentença assinada no dia 21 de março de 2016.

O caso deve servir de exemplo para outros gestores, que devem ser desencorajados a praticar o tão danoso assédio moral, uma prática ainda muito comum que afeta a vida dos profissionais da saúde. 


Fonte:  Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará - 07/04/2016


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