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Notícia - Para ministro, argumento das teles para não pagar Condecine é ridículo
O ministro da Cultura, Juca Ferreira. Foto: Agência Brasil

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse, em São Paulo, que os argumentos usados pelas empresas de telefonia para não pagar uma contribuição que ajuda no fomento ao setor audiovisual brasileiro são "ridículos". Das duas ações movidas no fim de janeiro e no início do mês pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), uma questiona a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a outra a atualização monetária do encargo. Além de buscar uma estratégia jurídica para derrubar as liminares, Ferreira disse que o governo também pretende estabelecer diálogo com as operadoras. A ideia é evitar que um setor que tem mostrado crescimento constante não seja mais uma vítima do processo de crise.

— Quero me sentar com o sindicato do setor e com os dirigentes das teles para ver se a gente evita um confronto. Depois de muitos debates foi construída uma sinergia muito forte envolvendo as teles, os diretores, produtores, artistas e governo. Quebrar isso vai ser ruim. Vou insistir para que o entendimento seja restabelecido, em paralelo a todas as medidas jurídicas para derrubar as ações cautelares — disse ele a O GLOBO, após uma reunião informal com a classe cinematográfica da qual participaram também o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, e o titular da Secretaria do Audiovisual, Pola Ribeiro.

No encontro, foram debatidas estratégias para derrubar as duas liminares que isentam as operadoras de telefonia móvel de recolher a Condecine, que subsidia o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), principal mecanismo de fomento ao setor, gerido pela Ancine. Em sua exposição, Rangel disse estar certo de que as ações movidas pelo SindiTeleBrasil, que representa empresas como Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM, entre outras, podem ser vencidas na Justiça:

— A Condecine das teles sofreu uma ação em 2012 de uma empresa do interior de Minas Gerais com os mesmos argumentos invocados pelo SindiTeleBrasil. Não foi concedida liminar no mandato de segurança impetrado pela empresa. Um ano depois, a juíza deu a sentença, uma sentença profunda, em que ela recusava todos os pedidos da empresa, julgando a legalidade da contribuição. É baseado nesta confiança que eu acho que a Condecine vai prevalecer porque ela é constitucional, como patenteou a Câmara, o Senado e a presidência quando a lei (da TV paga) foi promulgada.

Das duas ações movidas pelo sindicato, uma questiona a Condecine sob o argumento de que as teles não fazem parte da cadeia produtiva do audiovisual. A outra discute a atualização monetária da contribuição, no valor de 28,5%. Nos dois casos, liminares foram concedidas, dispensando as teles de pagar o encargo. A Ancine entrou com recursos. Perdeu no primeiro caso e aguarda a resposta do segundo.

O prazo para o pagamento da Condecine pelas empresas de telecomunicação vence no dia 31 de março. O valor de arrecadação previsto é de cerca de R$ 1,1 bilhão, que responde por cerca de 75% do bolo total do FSA, de R$ 1,4 bilhão. Segundo o presidente da Ancine, sem a participação das teles, a arrecadação ficaria entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.

— Nós perderiamos a escala que houve até aqui. (O não pagamento) vai causar uma interrupção desse círculo virtuoso iniciado com a aprovação da Lei da TV paga, que tem oferecido extraordinários resultados na economia do audiovisual, com crescimento de 8% ao ano de 2007 a 2013. É um peso significativo. A redução do bolo da Condecine significa que a gente vai ter que redimensionar todo o trabalho. E esse mercado vai desacelerar.

Criada em 2001 pela medida provisória 2.228-1, a Condecine passou a incidir, a partir de 2011, também sobre os serviços de telecomunicações. A tributação do setor foi definida pela lei 12.485, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu esse mercado às operadoras de telefonia.

Presente no encontro, o cineasta paulista Flavio Frederico, presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), foi muito menos otimista com relação ao problema da contribuição das operadoras e o futuro do setor em um momento de crise econômica do país.

— Não estou tão otimista assim, não acho que é uma questão ganha. Esse dinheiro é importante para manter a engrenagem funcionando.

Fonte: Alessandro Giannini/O Globo - 25/02/2016
 
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