Por unanimidade dos juizes, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda em processo de assédio moral movido pelo sindicato dos Frentistas de Belo Horizonte, em prol de uma trabalhadora.
A sentença do Tribunal confirmou reclamação da trabalhadora, de rotina de ofensas verbais por parte do gerente, e perseguição, enquanto trabalhava como frentista no posto da rede Carrefour. As manifestações ofensivas do gerente começaram depois que a trabalhadora sofreu acidente de trabalho. O gerente, tentando força-la em pedir conta na empresa, se referia á trabalhadora como “peso morto”.
Neste período, a trabalhadora foi deslocada de sua função, forçada a lavar banheiros e a fazer a varrição do local, e teve, inclusive, sua jornada de trabalho modificada, passando a trabalhar no período de 14 às 22 horas. Além disto, horas extras e domingos trabalhados não estavam sendo pagos, e feitas compensação, de forma a extrapolar a semana.
Na sentença do TRT, pela unanimidade dos votos dos juízes, o Carrefour foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, aviso prévio indenizado, impactos no 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS. É importante ressaltar que, na sentença, o Tribunal declarou com todas as letras: “A quantia aqui deferida representa não só ressarcimento adequado à vítima, mas consubstancia punição capaz de coibir a reiteração da conduta ilícita”.
O presidente do Sinpospetro de Belo Horizonte, Possidônio Oliveira, comemorou a vitória: “Não podemos permitir que os trabalhadores sejam assediados e que as empresas continuem a precarizar as relações de trabalho, penalizando os trabalhadores com baixos salários e péssimas condições, agravadas ainda por maus tratos” – E afirma: o Desfecho certamente serve de exemplo”. O Processo Trabalhista foi conduzido pelo advogado da entidade, Dr. José Júlio, que alerta: “Todos os trabalhadores devem imediatamente comunicar o sindicato sobre qualquer ocorrência deste tipo, para que providências judiciais sejam sempre tomadas e os direitos, respeitados”