A desembargadora Maria Helena Póvoas acatou a petição da Prefeitura de Cuiabá e decidiu considerar ilegal a greve dos médicos da rede municipal, iniciada no dia 15 de junho passado. 

A magistrada determinou, ainda, o encerramento imediato do movimento e o retorno dos profissionais às atividades. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (1º).

"Modifico a decisão anteriormente proferida para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos afiliados do requerido, determinando seu imediato encerramento e retorno às atividades, alterando a multa diária para fixá­-la em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hora de descumprimento (artigo 461, § 6.º, do Código de Processo Civil)", disse Maria Helena Póvoas.

A desembargadora também determinou o desconto dos dias parados, caso a decisão desta quarta-feira não seja imediatamente cumprida.

O procurador geral do Município, Rogério Gallo, considerou a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas como "histórica". 

“Vejo como uma decisão histórica para o exercício responsável do direito de greve pela categoria dos médicos, algo que a diretoria do sindicato da categoria não vinha fazendo”, afirmou.

Para Gallo, o que a diretoria do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed-MT)  tem feito é "afrontar a Justiça e a população de Cuiabá e de Mato Grosso, que precisa dos serviços públicos de Saúde". 

“Esse movimento deflagrado pela diretoria do sindicato vem colocando em risco um bem precioso, que é a vida dos cidadãos", acrescentou.

Em outro trecho da decisão, a desembargadora Maria Helena Póvoas observa que a greve se instalou "sem o esgotamento das negociações, razão pela qual não se mostra verossímil a legalidade da mesma”.

Na semana passada, a Justiça já havia determinado que o Sindicatos dos Médicos mantivesse 100% do atendimento para os casos de urgência e emergência, nas policlínica UPA e Pronto Socorro.

Segundo a Prefeitura, isso não vinha sendo cumprido pelo Sindimed, o que levou a Procuradoria Geral do Município a ingressar com uma petição junto ao Tribunal de Justiça, denunciando o fato e pedindo que a decisão fosse cumprida.