Os petroleiros amanheceram nesta terça-feira (30) mobilizados nos principais aeroportos do País, alertando os parlamentares que embarcaram para Brasília sobre a importância de manter a Petrobrás como operadora única do pré-sal.
Em São Paulo, Brasília, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba, Vitória, Salvador, Porto Alegre e em outras capitais, a FUP e seus sindicatos ocuparam os saguões dos aeroportos com faixas e cartazes contra o PLS 131, projeto de lei do senador José Serra (PSDB/SP), que ameaça tirar a Petrobrás do pré-sal, acabando com a sua função de operadora única, bem como a participação mínima de 30% nos campos exploratórios. Nesta terça, o projeto será objeto de uma sessão temática no Senado Federal, onde os petroleiros e movimentos sociais se manifestarão contra a proposta do tucano.
Apesar de ter sido apresentado há menos de quatro meses, o PLS 131 poderá ser votado a qualquer momento, pois os senadores aprovaram um requerimento que colocou a proposta tramitando em regime de urgência. O objetivo é atender aos interesses das grandes petrolíferas estrangeiras, que se articulam para derrubar o regime de partilha, que sequer teve tempo de ser devidamente testado, já que Libra, o único campo leiloado sob o novo modelo, só deverá entrar em produção em 2020.
Argumento de crise é balela
Não há qualquer tipo de sustentação legal para o principal argumento dos que defendem mudanças nas regras do pré-sal. Eles alegam que a Petrobrás não teria condições financeiras de sustentar sua participação obrigatória nos campos que serão leiloados no futuro. A própria legislação, que instituiu o regime de partilham (Lei12.351/2010) prevê que o governo, através do Conselho Nacional de Política Energética, estabeleça o ritmo de contratação dos blocos do pré-sal, ou seja, de realização dos leilões. A legislação também diz que é o governo que define os valores dos bônus de assinatura. Portanto, é puro oportunismo se utilizar de uma situação conjuntural da Petrobrás para tentar tirar a empresa do pré-sal.
Por que é fundamental garantir a empresa como operadora única?
Para que o Estado brasileiro tenha o controle sobre a maior descoberta de petróleo da atualidade, assegurando ao País soberania energética;
Para manter o domínio tecnológico e a segurança na operação do pré-sal, garantindo o abastecimento nacional e evitando a exploração predatória;
Para assegurar que uma empresa nacional tenha acesso às informações estratégicas do pré-sal;
Para garantir que a política de Conteúdo Local seja implementada adequadamente, gerando emprego e renda no Brasil;
Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro, permitindo investimentos em educação e saúde;
Porque os blocos em operação e as descobertas já realizadas são suficientes para assegurar a política energética do País nos próximos 15 anos;
Para manter o domínio tecnológico e a segurança na operação do pré-sal, garantindo o abastecimento nacional e evitando a exploração predatória.
Opção do Conselho da Petrobras pelo mercado coloca em risco a empresa e o Brasil
Após a fracassada estratégia do governo FHC de pulverização, fatiamento e abandono da Petrobras, cuja finalidade era a sua privatização, o governo Lula formulou uma nova estratégia, reconstruindo a Petrobrás.
A empresa expandiu exponencialmente sua taxa de investimentos, reassumiu o papel de integração da cadeia de energia, ampliou sua atuação em novos setores de energia sustentável, assumiu uma posição de grande player internacional por meio da realização de investimentos em vários mercados internacionais e se tornou, nos últimos anos, o maior símbolo global de sucesso tecnológico e de inovação com a descoberta do pré-sal.
Na crise internacional de 2008, ao lado dos bancos públicos, realizou um papel central na política anticíclica elaborada pelo governo federal que impediu uma recessão ainda mais grave da economia brasileira naquele momento.
No entanto, apenas seis anos depois, ainda sob a tutela de um governo do PT, a nova gestão da Petrobras retoma a fadada estratégia do governo tucano. O projeto de recuperação proposta pela nova gestão é nada mais, nada menos, que a retomada, talvez mais intensa, do projeto tucano de fatiamento, diminuição e pulverização da Petrobras. A resposta para crise da Lava-Jato e do mal resultado observado em 2014 atende a uma antiga demanda dos mercados de capitais, representados pelos acionistas minoritários da empresa e pelos segmentos conservadores da sociedade brasileira.
A opção é desinvestir brutalmente, abrir mão de setores não lucrativos e reduzir fortemente a atuação em segmentos que não estejam envolvidos com a área de exploração e produção.
É simbólico nesse processo o total desconhecimento da nova gestão que impõe impactos deletérios sobre o emprego e as economias locais. A expectativa é que, com essa nova estratégia, a Petrobras retome a confiança dos mercados e recupere sua trajetória de lucro.
Ao mesmo tempo, ignoram-se todos os impactos sociais em várias regiões do país e o papel fundamental que a empresa possui a fim de impulsionar vários outros segmentos da indústria.
Para os trabalhadores petroleiros, talvez seja o momento mais crítico bservado desde a greve de 1995. É uma terrível coincidência que, justamente, vinte anos após aquele momento, a categoria se depare, novamente, com uma nova tentativa de destruição da Petrobras.
Além das ameaças de uma redução ainda mais intensa dos empregos terceirizados, várias cidades e regiões, cuja economia está fortemente atrelada à da Petrobras, sofrem uma perspectiva de desarticulação das suas cadeias produtivas e dos setores de serviços, que devem agravar ainda mais a atual crise da economia brasileira. Seja pela redução do emprego, seja pela eliminação de cadeias produtivas, a atual estratégia da Petrobras coloca em risco a sobrevivência financeira de petroleiros pelo Brasil afora.