A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco nesta segunda-feira (29) de uma grande audiência pública contra o famigerado Projeto de Lei PLC 30/15, que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas.
Promovida pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização - que congrega as centrais sindicais, especialistas, magistrados da Justiça do Trabalho e parlamentares - a audiência lotou os três salões da Alesp com trabalhadores de diversas categorias que gritavam em uníssono “Não à terceirização”.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a atividade, comparou a proposta, da forma como foi aprovada na Câmara, e em análise no Senado, ao retorno da escravidão. “É um massacre o que estão querendo fazer com os trabalhadores. Chego a dizer que é quase a revogação da Lei Áurea e voltarmos ao regime da escravidão, onde o patrão só dava a alimentação e a senzala para o trabalhador. Essa avareza pelo lucro é que fez com que surgisse essa proposta pela terceirização”.
Paim ressaltou que somente muita pressão das centrais sindicais e movimentos sociais, vai conseguir impedir a aprovação do Projeto. “A nossa intenção é derrubar. Só fazer um substitutivo não adianta. Porque do jeito que foi aprovado na Câmara não teremos mais metalúrgicos, comerciários, bancários. Serão todos trabalhadores de aluguel. Esse projeto desorganiza também os Sindicatos. É o lucro sobre o lucro e isso está trazendo uma preocupação muito grande para todos os brasileiros”, afirmou.
Segundo Paim, há uma união inédita entre centrais sindicais, Poder Judiciário, movimentos sociais e outras entidades, tamanho o risco que o projeto representa. “Além das manifestações de rua, recebemos carta de apoio assinada por 19 dos 21 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)”, afirmou.
Pelos estados
Nesse sentido, o objetivo do senador Paim e do Fórum é percorrer o país para expor os riscos contidos no PLC 30, que acaba com direitos trabalhistas e flexibiliza relações de trabalho.
A primeira audiência foi realizada no dia 29 de maio, em Minas Gerais. Na quinta-feira (25) no Rio Grande do Sul. Na sexta (26), foi a vez da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Outros estados também integram o calendário nacional até o final de julho.
Em São Paulo, a CTB foi representada pelos dirigentes estaduais Pedro Mesquita (vice-presidente), Paulo José Nobre (secretário-geral) e Wagner Rodrigues, presidente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FTM-SP), além das dezenas de cetesbitas que lotaram os salões.
“Esse projeto representa o maior retrocesso para os trabalhes brasileiros. Porque afeta não apenas as condições de trabalho, com redução salarial de média 30%, como também na organização sindical”, afirmou na tribuna Pedro Mesquita, vice-presidente da CTB São Paulo. Para Mesquita é necessário que os sindicalistas estejam nas bases para alertar as categorias sobre os riscos contidos no PL.
Wagner Rodrigues ressatou que é preciso que os trabalhadores se mantenham atentos e mobilizados. “Toda atenção é fundamental nesse momento. Porque diversas prefeituras do estado de São Paulo aguardam a aprovação desse projeto para terceirizar, diminuindo assim os gastos e direitos dos funcionários contratados. Já que não podem diminuir postos de trabalho, rebaixam salários. Então temos que ter compromisso. Nós, da CTB e da FTN, dizemos não à terceirização, à escravidão e à precarização das condições de trabalho. Força na luta e vamos vencer”, finalizou o presidente da FTM-SP.
Uma carta será redigida pelo Fórum, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres a serem organizadas. “Não queremos que os 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada sejam terceirizados. Queremos que os 12 milhões nessa situação sejam regulamentados, tenham seus diretos assegurados”, afirmou Paim.
As centrais sindicais já apresentaram uma minuta de projeto ao senador, com estas características.