Amanhã o Supremo Tribunal Federal começa a julgar as ações sobre a inconstitucionalidade da nefasta Reforma Trabalhista.

Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a ADI 5794 que versa sobre a contribuição sindical, será levada ao plenário da corte nesta semana para ser analisada pelos 11 integrantes do STF. Em despacho do último dia 30, Fachin já sinalizou ser contrário à novidade. Segundo o ministro, a medida trouxe possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.

As entidades alegam que é inconstitucional a alteração da contribuição sindical, porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o fim do imposto sindical obrigatório em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em seu parecer, ela refutou um dos principais argumentos que vêm sendo apresentados pelos sindicatos: o de que o fim do imposto sindical obrigatório estaria ancorado no Código Tributário Nacional, que só pode ser alterado por lei complementar específica sobre o tema —portanto, não poderia ser extinto pela lei da reforma trabalhista. Dodge afirmou que o artigo da Constituição, que é dirigido ao legislador orçamentário, não tem o poder de afetar o processo legislativo de normas tributárias.

Pois é! É o samba do crioulo doido!!!

Bom, por fim, nesse e-mail vale ressaltar algo que sempre me causou estranheza e perplexidade, o SISTEMA S, que é descontado do trabalhador e repassado para os SINDICATOS PATRONAIS administrarem.... Algo ilógico, já que tal dinheiro é do trabalhador.

O Jornal Gazeta do Povo começa sua matéria assim:

A reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. Com isso, sindicatos viram sua arrecadação cair drasticamente de 2017 para 2018 – o tombo foi de 86%, considerando as parciais dos quatro primeiros meses do ano, já que o imposto geralmente é pago em março. Sem ter sido atingido pela mudança na lei, mas na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema S conseguiu arrecadar ainda mais dinheiro em 2018: foi um crescimento de 8% na parcial do primeiro quadrimestre. Em 2017, a receita total do Sistema S foi seis vezes maior que a dos sindicatos, incluindo as entidades patronais. Durante o ano passado inteiro, sindicatos (patronais e laborais), federações e centrais arrecadaram juntas R$ 2,7 bilhões – desse valor, R$ 2,1 bilhões chegaram até abril, graças ao imposto sindical. Depois que a cobrança deixou de ser obrigatória, a fonte de recursos dos sindicatos secou. Nos quatro primeiros meses de 2018, a contribuição sindical recebida pelas entidades foi de R$ 289,9 milhões – recuo de 86%.

A situação é ainda mais curiosa porque a queda na arrecadação chegou para todo mundo, mas foi mais sentida pelos sindicatos de empregados em comparação ao de empregadores. Em 2017, até abril, os sindicatos de empregados tinham arrecadado R$ 1,1 bilhão, contra R$ 521,3 milhões das entidades que representam os empregadores. No acumulado do ano, a arrecadação havia sido 2,5 vezes maior em favor das entidades patronais.

Para eliminar os Sindicatos laborais, o Governo Federal tirou toda fonte de recurso destes sindicatos. Porém, a fonte de recurso do SISTEMA S continua para os sindicatos Patronais. Acho que cada pessoa deveria fazer essa perguntinha: POR QUE? Ao mencionar isso, me lembro do Paulo Skaf que é um dos pré-candidatos ao Governo do Estado de São Paulo nas eleições deste ano, fazendo propaganda na televisão aqui em SP, via Sistema S.

Bom, é isso aí! Vamos ficar de olho. E espero um "oi" seu no meu whatsApp: 11-948-137-799, para que eu envie todos os dias sem custo as notícias publicadas nos principais jornais do País.

Beijos

Sandra Campos
Editoral da Revista e Portal Mundo Sindical
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