Olá amigos,

A reforma trabalhista, em vigor desde 11/11/2017, veio com a promessa de melhorar a vida dos trabalhadores, dos sindicatos e centrais e das próprias empresas. Mas, ainda está mergulhada em um cipoal de dúvidas e diferentes interpretações. Mexeram em 117 artigos da CLT e em muitos casos mexeram de forma errada. O governo tentou corrigir os erros mandando uma Medida Provisória ao Congresso em 14 de novembro. E aí mais dúvidas. A MP recebeu 967 pedidos de emenda dos parlamentares. Agora, mais espera. A MP, que tinha prazo até 22 de fevereiro para ser apreciada, foi prorrogada por mais 60 dias, até 23 de abril.

Para entender o tamanho desse cipoal, com todas as suas consequências no dia a dia dos trabalhadores e das empresas e no âmbito do Judiciário, a Mundo Sindical ouve dois renomados especialistas em legislação trabalhista – Dr. Cesar Augusto de Mello, presidente da Comissão de Sindicalismo da OAB-SP e advogado da Força Sindical, e Dr. Robson Eduardo Andrade Rios, da UGT. Em entrevistas exclusivas (págs. 4 a 11), eles comentam tanto as dificuldades na renovação de contratos, em especial no setor de serviços, como a premente necessidade de o sindicalismo encontrar meios de garantir sua sustentabilidade - abalada com o fim da contribuição sindical obrigatória.

Em particular, Dr. Robson comenta a tentativa do Tribunal Superior do Trabalho de pacificar os conflitos envolvendo a nova Lei 13.467/17 por meio da revisão de 34 Súmulas. Em reunião no dia 6 de fevereiro, que gerou grande expectativa, nada foi resolvido e tudo foi adiado por 60 dias. Dr. Cesaranalisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas ao Supremo Tribunal Federal contra pontos da reforma. Eram 18 até a conclusão desta edição. Ele destaca também o que considera o grande avanço – a prevalência do negociado sobre o legislado.

Das 18 Adins apresentadas até 7/2, 11 contestam o fim da contribuição sindical, que deixou o movimento sindical sem recursos para financiar de forma adequada as atividades de mobilização, organização, formação e representação. Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) disse à Mundo Sindical que isso “cria severos constrangimentos”, mas não é o único desafio. E foi taxativo: “o movimento sindical não vai morrer.” (págs. 12 e 13).

Passados quase quatro meses de sua entrada em vigor, a reforma ainda se revela uma incógnita para a maioria dos trabalhadores ouvidos pela revista em sondagem informal (confira a opinião de alguns deles na pág.15). Levará muito tempo para que todos os questionamentos sejam respondidos e as divergências pacificadas.

Esta edição traz ainda uma reportagem sobre os sindicatos que estão surgindo para motoristas que operam com aplicativos (pág.16). O Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo (Stattesp), por exemplo, foi instalado em 6 de janeiro. Temos também reportagem com o Sindicato dos Aposentados (pág.17) e nosso tradicional Giro Sindical (págs. 18 e 19).

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Boa leitura!

Sandra Campos
Editora-Chefe