O Estado Democrático de Direito exige que todos se sujeitem ao império da Lei, esta obrigação não impede o debate sobre as normas com o fato de assegurar que imperfeições ou ineficácias do ordenamento jurídico sejam corrigidas.

Neste diapasão a UGT sob os princípios de sua fundação relativos ao sindicalismo cidadão, ético e inovador promove em Curitiba o 2º Seminário Nacional Jurídico da UGT.

Dentre nossos vários objetivos temos o debate de nossa realidade jurídica trabalhista que tanto afeta o seio da sociedade, seja pelo Direito do Trabalho como garantidor de direitos básicos dos trabalhadores, seja por seu caráter arrecadador de tributos e contribuições previdenciárias.

O paradigma estabelecido pelo discurso fácil de que a Justiça do Trabalho e a Legislação Trabalhista têm caráter “excessivamente garantista”, também será abordado pela discussão polêmica relativa à prevalência do acordado sobre o legislado.

Outro relevante debate a ser suscitado nos remete aos vários Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam a estrutura sindical, temos que ter consciência que a as casas legislativas hoje, como nunca, são mais tendente ao lado patronal, nossos desafios ainda mais complexos e nossos objetivos quase inatingíveis.

Várias as reflexões e mitos a serem quebrados, e nada mais saudável que uma discussão franca onde o atrito das ideias construa um novo saber que nos possibilite a vanguarda do sindicalismo brasileiro.

Por fim serão apresentadas questões pertinentes à reforma tributária e sobre garantias aos direitos previdenciários.

A UGT não mede esforços para aprimorar seus dirigentes e promover as orientações que certamente nos levará ao caminho do desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda e, ao final, à tão sonhada justiça social.

Ricardo Patah
Presidente da UGT Nacional

Leonardo Vitor S. C. Vale
Secretário para Assuntos Jurídicos da UGT Nacional

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